Execução de Pena de Multa 5011906-56.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WAGNER EDGAR CAETANO DE SOUZA ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 12:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 12:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000116-75.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

17/04/2024, 12:42

Expedição de ofício

17/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado

17/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 12:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 12:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000116-75.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

17/04/2024, 12:42

Expedição de ofício

17/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:41

17/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntado(a)

17/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2023, 14:23

Expedição de ofício

17/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2023, 14:18

Expedição de ofício

17/03/2023, 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

16/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/03/2023, 18:07

Despacho

15/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/01/2023, 15:09

Decisão interlocutória

18/01/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/01/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/01/2023, 17:50

Juntada de certidão

08/01/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 23:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2022

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WAGNER EDGAR CAETANO DE SOUZA ARAUJO EDITAL Nº 310035127063 DESTINATÁRIO: WAGNER EDGAR CAETANO DE SOUZA ARAUJO (CPF/CNPJ Não informado), atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a multa penal fixada nos autos n. 5000116-75.2022.8.24.0075, devidamente atualizada. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 12.910,03 (doze mil, novecentos e dez reais e três centavos). Data do cálculo: 30/09/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011906-56.2022.8.24.0075/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 16:25

Expedição de Edital - citação

25/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2022, 13:27

Decisão interlocutória

19/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/10/2022, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER

06/10/2022, 18:39

Expedição de mandado - TROCEMAN

06/10/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 14:28

Decisão interlocutória

30/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 10:25