Execução de Título Extrajudicial 5008661-57.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM DI HAMELIN EXECUTADO: TAINE MACHADO EXECUTADO: MATEUS FAGUNDES DO ROSARIO EDITAL Nº 310035133541 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TAINE MACHADO, CPF: 10564355933 e MATEUS FAGUNDES DO ROSARIO, CPF: 11949807916 Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes RESIDENCIAL JARDIM DI HAMELIN e TAINE MACHADO e MATEUS FAGUNDES DO ROSARIO (evento 30) e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.Sem custas processuais (art. 90, §3º, do CPC).O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, §2º, do CPC.Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008661-57.2022.8.24.0036/SC defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600).Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

26/10/2022, 00:00

Expedição de ofício - 2 cartas

06/07/2022, 17:03

Determinada a citação

06/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3778754, Subguia 2024568 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,03

06/07/2022, 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3778754, Subguia 2024568

30/06/2022, 13:22

Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL JARDIM DI HAMELIN - Guia 3778754 - R$ 324,03

30/06/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 08:01

Juntada de certidão

22/06/2022, 08:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:26