Execução de Pena de Multa 5002371-33.2022.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDINEIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 18:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/06/2024, 18:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001681-65.2017.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 46, 47

24/06/2024, 18:36

Expedição de ofício

24/06/2024, 18:36

Transitado em Julgado

24/06/2024, 18:36

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 14:33

Despacho

23/02/2024, 14:33

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 18:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/06/2024, 18:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001681-65.2017.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 46, 47

24/06/2024, 18:36

Expedição de ofício

24/06/2024, 18:36

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:33

24/06/2024, 18:36

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 14:33

Despacho

23/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/07/2023, 13:49

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SNXUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SNXUN

09/03/2023, 11:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDINEIA PEREIRA)

09/03/2023, 11:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/03/2023, 11:06

Decisão interlocutória

25/01/2023, 17:17

Remetidos os Autos - SNXUN -> FNSCONV

25/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:38

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2022

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDINEIA PEREIRA EDITAL Nº 310035136338 JUIZ DO PROCESSO: LUCAS CHICOLI NUNES ROSA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDINEIA PEREIRA, cpf: 11693077957, endereço: OUTROS SAO VICENTE, CASA - SAO VICENTE - 89990000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 119,56, data do cálculo 05/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002371-33.2022.8.24.0066/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 17:24

Expedição de Edital

25/10/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2022, 17:42

Decisão interlocutória

11/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:00

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 22:42

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:19

Determinada a citação

13/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:40

Juntada de Petição

13/09/2022, 13:04

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

11/09/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:40