Execução Fiscal 5003240-50.2021.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.576,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRAMA

CNPJ

Autor

MHR COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5771737, Subguia 3007199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 273,12

13/07/2023, 17:14

Juntada de Petição

12/07/2023, 16:15

Baixa Definitiva

10/07/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/07/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:46

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IIR02

26/06/2023, 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

13/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/06/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/06/2023, 09:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

09/06/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2023. Parte MUNICÍPIO DE IBIRAMA, Guia 5771737, Subguia 3007199

09/06/2023, 20:02

Custas Satisfeitas - Parte: MHR COMERCIO E CONFECCOES LTDA

09/06/2023, 20:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IBIRAMA - Guia 5771737 - R$ 273,12

09/06/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2023, 20:02

Todas as movimentações(93)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5771737, Subguia 3007199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 273,12

13/07/2023, 17:14

Juntada de Petição

12/07/2023, 16:15

Baixa Definitiva

10/07/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/07/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:34

10/07/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:46

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IIR02

26/06/2023, 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

13/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/06/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/06/2023, 09:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

09/06/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2023. Parte MUNICÍPIO DE IBIRAMA, Guia 5771737, Subguia 3007199

09/06/2023, 20:02

Custas Satisfeitas - Parte: MHR COMERCIO E CONFECCOES LTDA

09/06/2023, 20:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IBIRAMA - Guia 5771737 - R$ 273,12

09/06/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2023, 20:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

06/06/2023, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/06/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50008738220238240027/SC

31/05/2023, 18:18

Juntada de Petição

29/05/2023, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50008738220238240027/SC

24/05/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2023, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000873-82.2023.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

13/04/2023, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 59 Número: 50008738220238240027

10/04/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2022

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IBIRAMA EXECUTADO: MHR COMERCIO E CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310035144472 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MHR COMERCIO E CONFECCOES LTDA, cpf: 05166968000106, endereço: RUA RUA DUQUE DE CAXIAS, 530 - RIBEIRAO TAQUARAS - 89140000 (Residencial), Rua Francisco josé venzer, 76 - Água Verde - 89041000 - Blumenau (Residencial), Rua João Aurich, 1723 - Ponto Chic - 89140000 - Ibirama (Residencial) e Rua General Osório, 3555 - Água Verde - 89042001 - Blumenau (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 324/2021. Valor do Débito: 7.576,67. Data do Cálculo: 22/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003240-50.2021.8.24.0027/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 18:24

Expedição de Edital

25/10/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2022, 15:04

Despacho

21/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

10/10/2022, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

14/09/2022, 13:25

Expedição de ofício - 2 cartas

02/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 10:29

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/08/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/08/2022, 08:15

Despacho

30/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/08/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

24/08/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: NILTO ANDREON NETO (por substituição em 20/06/2022 14:45:33)

20/06/2022, 14:45

Expedição de mandado - IIRCEMAN

17/06/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

01/06/2022, 07:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ

10/05/2022, 13:57

Expedição de mandado - IIRCEMAN

10/05/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/05/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

03/05/2022, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/04/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

04/04/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 08:29

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 16:34

Despacho

25/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 10:15