Ação Penal - Procedimento Sumário 0002159-70.2019.8.24.0012 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002159-70.2019.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: REGINALDO DONIZETE DA SILVA EDITAL Nº 310035129645 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REGINALDO DONIZETE DA SILVA, CPF: 25408767817, Endereço: RUA JOÃO CARLOS J. OLIVEIRA, LOTE 11, QUADRA 390, SN - SÃO MIGUEL - 89580000 - Fraiburgo, SC (Residencial), Rua Emílio Gioppo, 203, (49) 98825-2886 - Gioppo - 89500000 - Caçador (Residencial), Rodovia Oswaldo Olsen, 213 - Gioppo - 89500000 - Caçador (Residencial), Rua Antenor Dias de Andrade, 117 - São Miguel - 89500000 - Fraiburgo (Residencial), Rua Presidente Costa e Silva, 2, casas do rotta - Municípios - 89500000 - Caçador (Residencial) e Rua Pasqual Rotta, 123 - Municípios - 89500000 - Caçador (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002159-70.2019.8.24.0012/SC Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece denúncia em desfavor de Reginaldo Donizete da Silva por infração ao artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual requer seja recebida e instaurada a competente ação penal, seja ele citado, processado e, ao final, condenado pelo delito narrado, sendo-lhe aplicadas as sanções cabíveis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

26/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Publicação de Edital - no dia 29/07/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024

Expedição de Edital

Juntada - Extrato Subconta - 1901208190<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO DONIZETE DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(139)