Agravo em Recurso Especial 5079475-07.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO VITOR MARINS AQUINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS

OAB/SC 011957·CPF·Representa: Autor

JONATHAN SANTOS PROFETA

OAB/SC 051918·CPF·Representa: Autor

SANDRO BATISTA SANTOS DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5079475072020824002320250814123136

14/08/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673063/2025

28/07/2025, 16:26

Protocolizada Petição 673063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:51

Não conhecido o recurso de FERNANDO AMARAL

22/07/2025, 23:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 11:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/06/2025, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:51

Juízo de Retratação

•05/06/2025, 17:16

Juízo de Retratação

•05/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/06/2025, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/06/2025, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/06/2025, 17:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16

Acórdão

•05/06/2025, 17:16

Sentença

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16

Certidão

•05/06/2025, 17:16

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:51

Juízo de Retratação

•05/06/2025, 17:16

Juízo de Retratação

•05/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/06/2025, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/06/2025, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/06/2025, 17:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16

Acórdão

•05/06/2025, 17:16

Sentença

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16

Certidão

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16

Certidão

•05/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:16

Certidão

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16

Certidão

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16

Certidão

•05/06/2025, 17:16

Certidão

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16

Certidão

•05/06/2025, 17:16

Certidão

•05/06/2025, 17:16

Recebimento da Denúncia

•05/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 17:16