Execução de Título Extrajudicial 0500315-66.2012.8.24.0014 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500315-66.2012.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403 e 411

15/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

17/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

17/04/2025, 16:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV01CV

10/04/2025, 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: SOLANGE MARIA BAGATINI

10/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/05/2025. Parte ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, Guia 10176948, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5292641&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5292641</a>

10/04/2025, 15:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - Guia 10176948 - R$ 295,52

10/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 379 - Juntada - Guia Gerada - 02/12/2024 13:24:53)

10/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

10/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

10/04/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017119320258240014

10/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV01CV -> DCJE

08/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: SOLANGE MARIA BAGATINI EDITAL Nº 310033974147 JUIZ DO PROCESSO: Daniel Lisboa Mendonça - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOLANGE MARIA BAGATINI, cpf: 77650930963, endereço: RUA D. DANIEL HOSTIN, 334, AP05 - CENTRO - 89620460 - Campos Novos (Residencial), RUA SANTA CRUZ, 408, Ap 301- 2 andar - CENTRO - 89620000 - Campos Novos (Residencial), RUA MARECHAL DEODORO, 514 - CENTRO - 89620000 - Campos Novos (Residencial), RUA TIRADENTES, 203 - CENTRO - 89620000 - Campos Novos (Residencial), Rua Padre Osmar Muller, 929, BLOCO 11, AP 1 - Itaguaçu - 88085460 - Florianópolis (Residencial), COL NS APARECIDA, 00 - INTERIOR - 89636000 - Abdon Batista (Residencial) e Rua João Meirelles, 929, Apartamento 11 - Abraão - 88085201 - Florianópolis (Residencial). Prazo do Edital: 40 dias Valor do Débito: 31.222,55. Data do Cálculo: 22/10/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500315-66.2012.8.24.0014/SC

26/10/2022, 00:00

Mero expediente - SAJ - O pedido retro merece deferimento.Conforme se dessume dos autos, Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados celebrou Cessão de Créditos em relação a dívida em discussão nestes autos com a demandante (fl. 171).Diante disso, requereu a substituição processual no feito (fls. 167-173).Indeferido o pleito por intermédio da decisão de fl. 174, sobreveio aos autos pedido de intervenção como assistente litisconsorcial (fls. 176-182). Em face da permissão contida no § 2º do art. 109 do Código de Processo Civil, admite-se o ingresso da cessionária no processo na qualidade de assistente litisconsorcial, in verbis:Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.§ 1o O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.§ 2o O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.Tal situação lhe permite praticar atos processuais, tendo em vista a amplitude de poderes conferida pela posição que passa a ter no feito. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.069795-5, Rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, j. em 8.6. 2010).Ademais, embora não seja possível a substituição processual do cessionário no polo ativo da demanda, sem a aquiescência do devedor, a sua inserção no feito como assistente litisconsorcial dispensa autorização.Nesse sentido, colhe-se do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUÍZO A QUO QUE JULGA EXTINTA A DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO BUZAID, SOB O FUNDAMENTO DE INOCORRÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. IRRESIGNAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. APELANTE ESTRANHO À RELAÇÃO PROCESSUAL QUE POSTULA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA. CESSÃO DE DIREITOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO

16/05/2017, 17:21

Decisão outras - Defiro o pedido de conversão da presente ação para ação de execução, com fulcro no art. 1.070 do Código de Processo Civil, e art. 5º, do Decreto-Lei nº 911/69 (ainda que por analogia). Para tanto, remetam-se os autos a distribuição para proceder a retificação da autuação. De outro tanto, cite-se a parte executada para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). No mandado de citação e penhora, deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). Faça-se constar do mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer seja

18/02/2014, 15:30

Aguardando publicação - Relação: 0005/2014 Teor do ato: Indefiro pedido de expedição de ofício para as empresas telefonicas, pois "Não é função do Judiciário substituir as partes na procura do endereço correto do devedor, expedindo ofícios a fim de obter informações de órgãos públicos ou privados, investigando o paradeiro ou a vida patrimonial do executado. Esse ônus pertence ao credor." (TJSC - AI n. 2005.023154-5, de Criciúma, Rel. Des. Edson Ubaldo, j. Em 8.6.06). Quanto ao pedido de aplicação do RENAJUD, indefiro-o, por falta de amparo legal. Ademais, não é atribuição do Ciretran, Detran ou da Polícia Militar proceder à apreensão de veículo objeto de litígio judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REQUERIMENTO OBJETIVANDO O BLOQUEIO JUDICIAL DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO PRÓPRIA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JÁ CONSIGNADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO BEM. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...] Constante do certificado do registro de veículo alienado fiduciariamente a restrição decorrente da própria garantia fiduciária, falece interesse à instituição financeira credora para reforçar esse gravame com a inserção de mais uma restrição - a anotação da existência de ação de busca e apreensão por ela proposta - mormente quando não apresentadas razões suficientes a recomendarem a medida" (AI n. 2004.017640-6, de São José, rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 21.7.05)." (Agravo de Instrumento n. 2007.021533-4, de Criciúma. Relator: Des. Alcides Aguiar) Intime-se a autora para se manifestar acerca da localização do bem ou se a localização não for possível, deverá a autora manifestar-se sobre seu interesse em converter os presentes autos em ação de execução por quantia certa, uma vez que a busca e apreensão restou inexitosa. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para impulsionar o feito no pr

20/01/2014, 13:41

Despacho outros - Indefiro pedido de expedição de ofício para as empresas telefonicas, pois "Não é função do Judiciário substituir as partes na procura do endereço correto do devedor, expedindo ofícios a fim de obter informações de órgãos públicos ou privados, investigando o paradeiro ou a vida patrimonial do executado. Esse ônus pertence ao credor." (TJSC - AI n. 2005.023154-5, de Criciúma, Rel. Des. Edson Ubaldo, j. Em 8.6.06). Quanto ao pedido de aplicação do RENAJUD, indefiro-o, por falta de amparo legal. Ademais, não é atribuição do Ciretran, Detran ou da Polícia Militar proceder à apreensão de veículo objeto de litígio judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REQUERIMENTO OBJETIVANDO O BLOQUEIO JUDICIAL DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO PRÓPRIA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JÁ CONSIGNADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO BEM. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...] Constante do certificado do registro de veículo alienado fiduciariamente a restrição decorrente da própria garantia fiduciária, falece interesse à instituição financeira credora para reforçar esse gravame com a inserção de mais uma restrição - a anotação da existência de ação de busca e apreensão por ela proposta - mormente quando não apresentadas razões suficientes a recomendarem a medida" (AI n. 2004.017640-6, de São José, rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 21.7.05)." (Agravo de Instrumento n. 2007.021533-4, de Criciúma. Relator: Des. Alcides Aguiar) Intime-se a autora para se manifestar acerca da localização do bem ou se a localização não for possível, deverá a autora manifestar-se sobre seu interesse em converter os presentes autos em ação de execução por quantia certa, uma vez que a busca e apreensão restou inexitosa. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para impulsionar o feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. I

17/12/2013, 13:53

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403 e 411

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV01CV

Custas Satisfeitas - Parte: SOLANGE MARIA BAGATINI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - Guia 10176948 - R$ 295,52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 379 - Juntada - Guia Gerada - 02/12/2024 13:24:53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017119320258240014

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV01CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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