Procedimento Comum Cível 0300628-98.2014.8.24.0027 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300628-98.2014.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50015478920258240027

15/07/2025, 08:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50015460720258240027

15/07/2025, 08:16

Baixa Definitiva

12/05/2023, 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374683, Subguia 2809677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,18

10/05/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/05/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

21/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR01

11/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/05/2023. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 5374683, Subguia 2809677

11/04/2023, 12:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVO DE OLIVEIRA

11/04/2023, 12:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE ULRICH DE OLIVEIRA

11/04/2023, 12:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI ULRICH UESSLER

11/04/2023, 12:50

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 5374683 - R$ 98,18

11/04/2023, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 12:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO UESSLER

11/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR01 -> DCJE

24/03/2023, 14:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 17:41

DESPACHO

•30/04/2020, 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2020 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. I, do CPC JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: (i) CONSTITUIR em favor da parte ré a servidão administrativa no imóvel de propriedade dos autores (matrícula nº 8513), para passagem da adutora implantada pela CASAN, a qual deverá ser transcrita no cartório de registro de imóveis depois da comprovação do pagamento da indenização; (ii) FIXAR como indenização em favor dos autores Roberto Uesller e Marli Ulrich Uesller o valor de R$ 27.811,25 (vinte e sete mil, oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos), sobre o qual deverá incidir juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença e correção monetária pelo INPC a partir da elaboração do laudo pericial até a data do efetivo pagamento, HOMOLOGANDO a renúncia dos coproprietários Marlene Ulrich de Oliveira e Ivo de Oliveira nos termos da petição das fls. 341-342. Diante da sucumbência recíproca, arcam as partes com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º e art. 86, ambos do CPC, à razão de 20% pela parte autora beneficiária de Justiça Gratuita - e 80% à parte ré. P.R.I. Comprovado nos autos o pagamento da indenização fixada na presente sentença, expeça-se mandado de averbação da servidão administrativa ao Registro de Imóveis. Considerando a sucumbência estabelecida, intime-se a ré para efetuar o depósito de complementação dos honorários periciais no valor de R$ 1.935,00, correspondente a 30% do valor remanescente. O saldo de R$ 1.290,00 será arcado pelo Estado, nos moldes da Resolução CM nº 05/2019, sendo justificado o acréscimo do valor-base tendo em vista a complexidade do trabalho realizado e, sobremaneira, que os honorários foram fixados antes da edição do ato normativo que limitou os valores (art. 8º, § 4º). Sobrevindo depósito nos autos, expeça-se alvará em favor do peri

05/02/2020, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. I, do CPC JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: (i) CONSTITUIR em favor da parte ré a servidão administrativa no imóvel de propriedade dos autores (matrícula nº 8513), para passagem da adutora implantada pela CASAN, a qual deverá ser transcrita no cartório de registro de imóveis depois da comprovação do pagamento da indenização; (ii) FIXAR como indenização em favor dos autores Roberto Uesller e Marli Ulrich Uesller o valor de R$ 27.811,25 (vinte e sete mil, oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos), sobre o qual deverá incidir juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença e correção monetária pelo INPC a partir da elaboração do laudo pericial até a data do efetivo pagamento, HOMOLOGANDO a renúncia dos coproprietários Marlene Ulrich de Oliveira e Ivo de Oliveira nos termos da petição das fls. 341-342. Diante da sucumbência recíproca, arcam as partes com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º e art. 86, ambos do CPC, à razão de 20% pela parte autora beneficiária de Justiça Gratuita - e 80% à parte ré. P.R.I. Comprovado nos autos o pagamento da indenização fixada na presente sentença, expeça-se mandado de averbação da servidão administrativa ao Registro de Imóveis. Considerando a sucumbência estabelecida, intime-se a ré para efetuar o depósito de complementação dos honorários periciais no valor de R$ 1.935,00, correspondente a 30% do valor remanescente. O saldo de R$ 1.290,00 será arcado pelo Estado, nos moldes da Resolução CM nº 05/2019, sendo justificado o acréscimo do valor-base tendo em vista a complexidade do trabalho realizado e, sobremaneira, que os honorários foram fixados antes da edição do ato normativo que limitou os valores (art. 8º, § 4º). Sobrevindo depósito nos autos, expeça-se alvará em favor do perito. Oportunamente, arquivem-se definit

12/11/2019, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2016 Teor do ato: Desta maneira, tenho que o início do lapso prescricional se deu a partir do novo apossamento administrativo da nova área, onde houve nova obstrução do exercício da posse dos autores em relação a área distinta da ocupada anteriormente, ou seja, em janeiro de 2014.Assim, afasto dita prefacial.Não há outras prejudiciais de mérito a serem analisadas, declaro, portanto, o feito saneado.1. Tendo em vista a necessidade de produção de prova técnica, determino de ofício a realização de perícia.2. Assim, nomeio o Engenheiro Agrimensor CHRISTIAN RUAN TESKE, com endereço na Rua Melvin Jones, n. 35, Indaial, telefone: (47) 3380-1722, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários e data para a realização da perícia. Cientificando, que os honorários serão pagos no final do processo pela parte vencida, uma vez que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita (fl. 50).3. O expert terá o prazo de 30 dias, a partir da realização da perícia, para a entrega do laudo, onde deverá responder os quesitos formulados pelas partes, e os quesitos do juízo, que seguem:a) qual a metragem ocupada pela rede de abastecimento de água e a sua localização no imóvel dos autores?b) em decorrência da instalação da rede de abastecimento de água, houve inutilização parcial ou total do imóvel?c) No caso de inutilização parcial, a área utilizável pode ser destinada a construção civil?d) Qual foi a desvalorização que o imóvel sofreu em decorrência da instalação da rede de abastecimento de água?4. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem se a aceitam, no prazo de 5 dias.5. No mesmo prazo, deverão as partes, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Sendo que a intimação do assistente técnico acerca da data da realização da perícia é de responsabilidade das

02/06/2016, 14:25

Determinado perícia - Desta maneira, tenho que o início do lapso prescricional se deu a partir do novo apossamento administrativo da nova área, onde houve nova obstrução do exercício da posse dos autores em relação a área distinta da ocupada anteriormente, ou seja, em janeiro de 2014.Assim, afasto dita prefacial.Não há outras prejudiciais de mérito a serem analisadas, declaro, portanto, o feito saneado.1. Tendo em vista a necessidade de produção de prova técnica, determino de ofício a realização de perícia.2. Assim, nomeio o Engenheiro Agrimensor CHRISTIAN RUAN TESKE, com endereço na Rua Melvin Jones, n. 35, Indaial, telefone: (47) 3380-1722, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários e data para a realização da perícia. Cientificando, que os honorários serão pagos no final do processo pela parte vencida, uma vez que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita (fl. 50).3. O expert terá o prazo de 30 dias, a partir da realização da perícia, para a entrega do laudo, onde deverá responder os quesitos formulados pelas partes, e os quesitos do juízo, que seguem:a) qual a metragem ocupada pela rede de abastecimento de água e a sua localização no imóvel dos autores?b) em decorrência da instalação da rede de abastecimento de água, houve inutilização parcial ou total do imóvel?c) No caso de inutilização parcial, a área utilizável pode ser destinada a construção civil?d) Qual foi a desvalorização que o imóvel sofreu em decorrência da instalação da rede de abastecimento de água?4. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem se a aceitam, no prazo de 5 dias.5. No mesmo prazo, deverão as partes, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Sendo que a intimação do assistente técnico acerca da data da realização da perícia é de responsabilidade das partes que o indicou.6. Sobrevindo o laudo, dê-se vista

24/05/2016, 19:07

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50015478920258240027

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50015460720258240027

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374683, Subguia 2809677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/05/2023. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 5374683, Subguia 2809677

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVO DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE ULRICH DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI ULRICH UESSLER

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 5374683 - R$ 98,18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO UESSLER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR01 -> DCJE

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(23)