Apelação / Remessa Necessária 0002963-38.2008.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

NUNES INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CERAMICA IPIRANGA LTDA - ME

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0

16/02/2023, 13:56

Transitado em Julgado

16/02/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 08:25

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0

16/02/2023, 13:56

Transitado em Julgado

16/02/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 19:13

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 15:47

27/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 08:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2022, 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

18/11/2022, 19:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/11/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 122

25/10/2022, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/10/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

11/10/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/09/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/09/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/09/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB4

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

16/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/01/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 302 do processo originário. Guia: 1238553 Situação: Em aberto.

15/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:34