Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5048612-69.2022.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5048612-69.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095857/2023

06/11/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1095857/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 1069110/2023 - PET

03/11/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1069110 - PET no RMS 70819 - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 18:00

Pedido não conhecido

31/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069110/2023

26/10/2023, 16:31

Protocolizada Petição 1069110/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2023

26/10/2023, 16:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 864312/2023 - EDcl no AgInt no

05/10/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0864312 - EDcl no AgInt no RMS 70819 - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 15:10

Embargos de Declaração de VALMIR HOINASKI Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00864312/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70819/SC

02/10/2023, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2023, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2023, 17:40

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Partes do Processo(9)