Execução Fiscal 0314223-89.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.698,26

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

SUL INSTALACOES ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/05/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

01/05/2026, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2026, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

28/01/2026, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/11/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/05/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:13

01/05/2026, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2026, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

28/01/2026, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/11/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 13:17

Expedição de ofício - 1 carta

18/09/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/06/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/05/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/05/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:49

Despacho

14/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

21/04/2025, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/02/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

19/11/2024, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

22/04/2024, 12:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/04/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/04/2024, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

01/04/2024, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

27/02/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:51

Decisão interlocutória

16/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2023, 12:48

Juntada de Petição

08/11/2023, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/09/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2023, 14:44

Despacho

11/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/07/2023, 06:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA)

11/07/2023, 06:17

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/07/2023, 10:34

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/07/2023, 16:28

Decisão interlocutória

15/05/2023, 09:46

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2023, 23:59

Despacho

08/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 10:59

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SUL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA EDITAL Nº 310034374564 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): SUL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 07.351.933/0001-72 Certidão de Dívida Ativa n. 4208/2017. Valor do Débito: 2.251,96. Data do Valor da Ação: 29/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0314223-89.2017.8.24.0018/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 21:35

Juntada de certidão

25/10/2022, 21:35

Expedição de Edital

25/10/2022, 21:35

Relatório de pesquisa de endereço

12/09/2022, 15:36

Relatório de pesquisa de endereço

05/10/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/09/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 15:22

Despacho

24/09/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/09/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

16/11/2020, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

02/11/2020, 01:18

Juntado(a)

17/10/2020, 01:06

Despacho

02/10/2020, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/09/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 27

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 16:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 16:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/07/2020, 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/07/2020, 14:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:43

Certidão emitida - Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado.

17/06/2020, 19:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/021449-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

07/06/2019, 18:01

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCCO.19.10031718-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/03/2019 11:09

27/03/2019, 11:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2019, 08:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para apresentar o endereço atualizado do réu.

14/03/2019, 17:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/07/2018, 14:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/07/2018, 14:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 08:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 02:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/014447-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2018 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

24/04/2018, 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10016353-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 06/03/2018 15:06

06/03/2018, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2755 Página:

09/02/2018, 17:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR735551348TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Sul Instalações Elétricas Industriais Ltda). Advogados(s): Jonatan Walker (OAB 42217/SC)

07/02/2018, 17:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/12/2017, 15:23

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR735551348TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Sul Instalações Elétricas Industriais Ltda).

18/12/2017, 15:22

Juntada

18/12/2017, 15:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735551348TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sul Instalações Elétricas Industriais Ltda

11/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

05/12/2017, 15:14

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

05/12/2017, 15:14

Conclusos para despacho

29/11/2017, 11:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2017, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 15:22

DESPACHO

•05/12/2017, 15:14