Execução Fiscal 0307996-20.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 49.932,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ACAO GESTAO E TECNOLOGIA DE NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VOLNEI WILSON DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

ANDREI BUENO SANDER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/01/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/01/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 07:32

Decisão interlocutória

20/01/2026, 07:32

Conclusos para decisão

20/01/2026, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/01/2026, 14:47

Juntada de Petição

19/01/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/11/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

31/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/10/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:58

Indeferido o pedido

29/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(157)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/01/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/01/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 07:32

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:58

20/01/2026, 07:32

Conclusos para decisão

20/01/2026, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/01/2026, 14:47

Juntada de Petição

19/01/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/11/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

31/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/10/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:58

Indeferido o pedido

29/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/10/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:32

Juntada de Petição

26/08/2025, 11:41

Juntada de Petição

26/08/2025, 11:34

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 11:13

Decisão interlocutória

14/08/2025, 11:13

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

18/06/2025, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 12/06/2025 16:20:40)

12/06/2025, 16:19

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/06/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 14:03

Despacho

02/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:13

Decisão interlocutória

28/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

12/01/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/10/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:30

Despacho

11/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/10/2024, 20:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ACAO GESTAO E TECNOLOGIA DE NEGOCIOS LTDA - ME)

10/10/2024, 20:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLNEI WILSON DE MORAIS)

10/10/2024, 20:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2024, 19:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

27/09/2024, 11:54

Decisão interlocutória

25/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/06/2024, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

26/06/2024, 14:00

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/05/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/05/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:24

Juntado(a)

09/05/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/04/2024, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

22/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2024, 19:42

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEI WILSON DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 13:35

Decisão interlocutória

21/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2023, 18:29

Juntada de Petição

14/11/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 09:32

Decisão interlocutória

09/10/2023, 09:32

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2023, 14:55

Despacho

11/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/07/2023, 06:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ACAO GESTAO E TECNOLOGIA DE NEGOCIOS LTDA - ME)

11/07/2023, 06:13

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/07/2023, 10:34

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/07/2023, 16:27

Decisão interlocutória

15/05/2023, 09:46

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ACAO GESTAO E TECNOLOGIA DE NEGOCIOS LTDA - ME EDITAL Nº 310034459694 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ACAO GESTAO E TECNOLOGIA DE NEGOCIOS LTDA - ME, CNPJ: 09.613.560/0001-96 Certidão de Dívida Ativa n. 1218/2016. Valor do Débito: 19.498,01. Data do Valor da Ação: 02/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307996-20.2016.8.24.0018/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 21:44

Expedição de Edital

25/10/2022, 21:44

Juntada de certidão

25/10/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 19:23

Juntada de certidão

20/06/2022, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 19:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2022, 16:58

Despacho

20/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 16:05

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

13/06/2022, 14:50

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:22

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/08/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/08/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/08/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 16:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 16:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/07/2020, 17:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

23/07/2020, 17:45

Certidão emitida - Genérico

09/07/2020, 19:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/017846-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

20/05/2019, 18:34

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCCO.19.10051440-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/05/2019 11:50

14/05/2019, 12:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2019, 04:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão de p. 26, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/03/2019, 14:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2018, 10:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/08/2018, 10:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 15:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 23:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/008238-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2018 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

27/03/2018, 19:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10001946-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 17/01/2018 17:36

17/01/2018, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2731 Página:

08/01/2018, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Marcos Alberto Titão (OAB 30278/SC)

18/12/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.

13/12/2017, 13:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/09/2017, 10:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/09/2017, 09:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/010178-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2017 Local: Chapecó / Aline Mees

11/04/2017, 18:42

Juntada de documento

31/03/2017, 13:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10005531-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 31/01/2017 16:41

31/01/2017, 19:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2514 Página:

31/01/2017, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR580143596TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Ação Gestão e Tcnologia de Negocios Ltda). Advogados(s): Marcos Alberto Titão (OAB 30278/SC)

27/01/2017, 18:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/09/2016, 21:44

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR580143596TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Ação Gestão e Tcnologia de Negocios Ltda).

07/09/2016, 21:44

Juntada

07/09/2016, 21:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580143596TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ação Gestão e Tcnologia de Negocios Ltda

01/09/2016, 00:00

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

04/08/2016, 16:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

04/08/2016, 16:10

Conclusos para despacho

02/08/2016, 17:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/08/2016, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2016, 21:44

DESPACHO

•04/08/2016, 16:10