Execução Fiscal 5009329-53.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 669,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

LUIZ SOARES MENEGAT

CPF

Reu

INFOHABIL REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Conclusos para decisão - 02/03/2026 16:37:35)

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/02/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

03/12/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/11/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/11/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

17/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:28

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(187)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Conclusos para decisão - 02/03/2026 16:37:35)

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/02/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:28

09/12/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

03/12/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/11/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/11/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

17/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:28

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

22/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/07/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/07/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:12

Despacho

20/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/04/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/03/2025, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153

17/01/2025, 06:03

Expedição de ofício - 1 carta

31/12/2024, 11:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ SOARES MENEGAT - NORMAL

31/12/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 13:47

Despacho

25/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039636010. Valor transferido: R$ 682,46

22/11/2024, 11:33

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039635995. Valor transferido: R$ 32,50

19/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039636002. Valor transferido: R$ 534,06

19/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

18/11/2024, 12:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INFOHABIL REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA)

18/11/2024, 12:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ SOARES MENEGAT)

18/11/2024, 12:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/11/2024, 15:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

08/11/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para despacho - 14/10/2024 06:19:44)

08/11/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/07/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/05/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2024

28/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024

27/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:32

Expedição de Edital

27/05/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/05/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 20:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122

21/02/2024, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

07/02/2024, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/11/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

18/10/2023, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2023, 23:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 105 e 108

28/08/2023, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105

17/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/08/2023, 18:40

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 08:10

Despacho

07/08/2023, 08:10

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/08/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

20/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

02/06/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

02/06/2023, 12:55

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/06/2023, 21:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

01/06/2023, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 14:40

Decisão interlocutória

24/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:04

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: INFOHABIL REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310034447525 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): INFOHABIL REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA, CNPJ: 07.902.862/0001-59 Certidão de Dívida Ativa n. 1818\2020, 1817\2020 e 1816\2020. Valor do Débito: 669,98. Data do Valor da Ação: 04/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009329-53.2020.8.24.0018/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 21:40

Expedição de Edital

25/10/2022, 21:40

Juntada de certidão

25/10/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 14:26

Despacho

16/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/06/2022, 15:42

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

28/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2022, 15:43

Decisão interlocutória

25/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 17:38

Despacho

10/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

09/03/2022, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INFOHABIL REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA)

09/03/2022, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 15:22

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

25/02/2022, 17:42

Decisão interlocutória

25/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2021 02:00:03 com disponibilização efetiva no dia 07/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2021

07/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 07/07/2021

06/07/2021, 09:01

Juntada de certidão

06/07/2021, 09:01

Expedição de Edital

06/07/2021, 09:01

Juntado(a)

07/04/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 12:59

Decisão interlocutória

23/03/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/01/2021, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

28/09/2020, 12:22

Expedição de mandado - YCACEMAN

25/09/2020, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/09/2020, 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 73,92

23/09/2020, 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/09/2020, 14:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 734.848 - R$ 70,92

21/09/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/08/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/08/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

27/07/2020, 13:59

Expedição de ofício - 1 carta

15/07/2020, 23:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

14/07/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/07/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2020, 18:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/07/2020, 14:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 480.733 - R$ 8,54

10/07/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:02

Decisão interlocutória

25/06/2020, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/06/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2020, 16:37

Decisão interlocutória

23/05/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 21:29

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2020, 16:37