Execução Fiscal 5003979-84.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 29.777,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/08/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:17

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/04/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 06:59

Todas as movimentações(123)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/08/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:59

31/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 14:17

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

21/05/2025, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/04/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:59

Despacho

12/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

08/03/2025, 06:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 05/11/2024

05/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

04/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:27

Expedição de Edital

01/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/10/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/10/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034827690. Valor transferido: R$ 600,23

14/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2024, 13:35

Despacho

12/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

11/10/2024, 18:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/10/2024, 20:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATA DOS SANTOS RITTA)

10/10/2024, 20:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATA DOS SANTOS RITTA TRANSPORTES)

10/10/2024, 20:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

27/09/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para despacho - 31/07/2024 03:21:56)

27/09/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: RENATA DOS SANTOS RITTA TRANSPORTES (Sociedade) EXECUTADO: RENATA DOS SANTOS RITTA EDITAL Nº 310050148157 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): RENATA DOS SANTOS RITTA, CPF 04969578990. Certidão de Dívida Ativa n. 267\2020, 266\2020, 265\2020, 263\2020, 262\2020, 260\2020, 261\2020 e 264\2020. Valor do Débito: R$ 35.149,27. Data do Valor da Ação: 08/08/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003979-84.2020.8.24.0018/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

06/01/2024, 16:52

Juntada de certidão

06/01/2024, 16:52

Expedição de Edital - citação

06/01/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:48

Despacho

02/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005233880. Valor transferido: R$ 86,13

17/04/2023, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: RENATA DOS SANTOS RITTA TRANSPORTES (Sociedade) EXECUTADO: RENATA DOS SANTOS RITTA EDITAL Nº 310040451773 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): RENATA DOS SANTOS RITTA TRANSPORTES, CNPJ: 24.483.682/0001-07. Prazo do Edital: 30 dias Valor da transferência: R$ 103,12 + 29,28 + 5,00 = R$ 137,40. Data da transferência: 13/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) intimada(s) da penhora efetivada por meio do sistema SisbaJud, bem assim para opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária ou seguro garantia; ou c) da intimação da penhora (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003979-84.2020.8.24.0018/SC

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 22:45

Expedição de Edital - intimação

24/03/2023, 22:45

Juntada de certidão

24/03/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/03/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005233902. Valor transferido: R$ 5,00

14/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005233899. Valor transferido: R$ 29,28

13/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005233872. Valor transferido: R$ 103,12

13/03/2023, 11:25

Despacho

13/03/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

10/03/2023, 19:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

09/03/2023, 18:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATA DOS SANTOS RITTA)

09/03/2023, 18:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATA DOS SANTOS RITTA TRANSPORTES)

09/03/2023, 18:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/03/2023, 17:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

01/03/2023, 18:14

Decisão interlocutória

27/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA DOS SANTOS RITTA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2023, 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATA DOS SANTOS RITTA - EXCLUÍDA

14/02/2023, 16:23

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: RENATA DOS SANTOS RITTA TRANSPORTES (Sociedade) EDITAL Nº 310034519167 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): RENATA DOS SANTOS RITTA TRANSPORTES, CNPJ: 24.483.682/0001-07 Certidão de Dívida Ativa n. 267\2020, 266\2020, 265\2020, 263\2020, 262\2020, 260\2020, 261\2020 e 264\2020. Valor do Débito: 29.777,05. Data do Valor da Ação: 21/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003979-84.2020.8.24.0018/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 21:50

Expedição de Edital

25/10/2022, 21:49

Juntada de certidão

25/10/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31

23/08/2022, 09:40

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2022, 16:02

Despacho

19/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

31/05/2022, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2022, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA DOS SANTOS RITTA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 20:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

15/02/2022, 18:25

Expedição de ofício - 1 carta

02/02/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/01/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

28/07/2021, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

04/06/2020, 10:47

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/06/2020, 00:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/05/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 14:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/05/2020, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2020, 18:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:01