Execução Fiscal 5011253-02.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.959,36

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

AGILGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIRCEU DETONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:19

Despacho

03/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

29/03/2025, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGILGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME)

29/03/2025, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIRCEU DETONI)

29/03/2025, 15:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

21/03/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para despacho - 10/02/2025 06:13:14)

21/03/2025, 18:09

Juntada de Petição

26/11/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/11/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/10/2024, 01:19

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:19

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:59

03/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

29/03/2025, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGILGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME)

29/03/2025, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIRCEU DETONI)

29/03/2025, 15:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

21/03/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para despacho - 10/02/2025 06:13:14)

21/03/2025, 18:09

Juntada de Petição

26/11/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/11/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/10/2024, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

23/10/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:59

Decisão interlocutória

10/10/2024, 12:59

Conclusos para despacho

19/08/2024, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/06/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:47

Juntado(a)

09/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2024, 07:27

Juntado(a)

03/04/2024, 07:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

12/03/2024, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:33

Decisão interlocutória

05/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:53

Despacho

14/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/07/2023, 17:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGILGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME)

10/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

06/07/2023, 15:41

Decisão interlocutória

19/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 17:08

Despacho

08/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

26/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: AGILGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME (Sociedade) EDITAL Nº 310034582287 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): AGILGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME, CNPJ: 10.489.636/0001-00 Certidão de Dívida Ativa n. 3213\2020, 3212\2020, 3211\2020, 3209\2020, 3208\2020, 3210\2020, 3207\2020, 3206\2020 e 3205\2020. Valor do Débito: 3.959,36. Data do Valor da Ação: 28/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011253-02.2020.8.24.0018/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 22:16

Expedição de Edital

25/10/2022, 22:16

Juntada de certidão

25/10/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:40

Determinada a citação

13/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

26/09/2022, 09:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/09/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 19:23

Despacho

22/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/09/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

25/08/2022, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2021, 14:30

Relatório de pesquisa de endereço

29/11/2021, 02:10

Juntada de certidão

29/11/2021, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 12:52

Despacho

16/11/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 07:47

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

13/10/2021, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

24/09/2021, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

10/03/2021, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2021, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/01/2021, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

06/07/2020, 15:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/07/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/07/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2020, 14:59

Decisão interlocutória

30/05/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2020, 16:55