Execução Fiscal 0301676-51.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.092,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

AC PEDROSO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE CARDOSO PEDROSO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

CLEDSON JOSE PIVA

OAB/SC 045331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

12/08/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/08/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

11/08/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

09/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para decisão - 21/05/2025 06:18:30)

22/05/2025, 16:43

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/05/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

12/08/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/08/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

09/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/07/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para decisão - 21/05/2025 06:18:30)

22/05/2025, 16:43

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/05/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:15

Despacho

14/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/04/2025, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50028930520258240018

04/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE CARDOSO PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.

23/01/2025, 11:08

Juntada de Petição

22/01/2025, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50784667420238240000/TJSC

17/01/2025, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50784667420238240000/TJSC

14/01/2025, 10:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50784667420238240000/TJSC

29/10/2024, 19:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50784667420238240000/TJSC

18/10/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5078466-74.2023.8.24.0000 (TJSC)

05/09/2024, 16:38

Juntada de Petição

16/04/2024, 16:45

Juntada de Petição

16/04/2024, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50784667420238240000/TJSC

29/02/2024, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50784667420238240000/TJSC

08/01/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/12/2023, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50784667420238240000/TJSC

27/12/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/12/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/12/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 15:05

Decisão final em incidente deferido em parte

30/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:58

Despacho

18/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 11:03

Despacho

07/08/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 04/08/2023 14:00:11)

04/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020242607. Valor transferido: R$ 1.018,19

03/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020242615. Valor transferido: R$ 64,91

01/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020242623. Valor transferido: R$ 80,31

01/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

28/07/2023, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AC PEDROSO REPRESENTAÇÕES LTDA)

28/07/2023, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE CARDOSO PEDROSO)

28/07/2023, 15:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2023, 14:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/07/2023, 14:38

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

26/07/2023, 15:08

Decisão interlocutória

11/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/04/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/04/2023, 12:56

Despacho

14/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/02/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2022 02:01:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

26/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: AC PEDROSO REPRESENTAÇÕES LTDA EXECUTADO: ANDRE CARDOSO PEDROSO EDITAL Nº 310034782010 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ANDRE CARDOSO PEDROSO, CPF: 777.566.570-04 Certidão de Dívida Ativa n. 2494 à 2495/2015. Valor do Débito: R$ 1.092,42. Data do Valor da Ação: 24/02/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301676-51.2016.8.24.0018/SC

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022

25/10/2022, 22:53

Expedição de Edital

25/10/2022, 22:53

Juntada de certidão

25/10/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

16/09/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

29/08/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

27/07/2022, 14:33

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/06/2022, 17:56

Juntada de certidão

27/06/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/06/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:12

Despacho

27/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/02/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 14:34

Decisão interlocutória

04/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE CARDOSO PEDROSO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/01/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/01/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

11/01/2022, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

02/08/2021, 09:51

Expedição de mandado - CDACEMAN

29/07/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/07/2021, 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1842461, Subguia 1173760 - Boleto pago (1/1) - R$ 11,45

27/07/2021, 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1842461, Subguia 1173760

23/07/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Guia 1842461 - R$ 11,43

23/06/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/06/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/06/2021, 13:43

Decisão interlocutória

01/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/05/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 16:08

Despacho

08/04/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2021, 15:50

Decisão interlocutória

31/03/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/08/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2020, 14:35

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

03/08/2020, 18:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 01:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 01:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 21:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 22:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 03:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 06:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2019, 00:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 01:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 16:04

Processo suspenso - SAJ

18/10/2018, 14:49

Determinado arquivamento - Vistos etc...1. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.2. Decorrido o período de suspensão, na inércia do exequente e independentemente de nova manifestação deste juízo DETERMINO:2.1. O arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, §2º da LEF). 2.2. Decorrido o prazo estipulado no item 2.1, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.2.3. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF), que, nesse caso, pode ser reconhecida de ofício.Cumpra-se.

18/10/2018, 14:21

Conclusos para despacho

17/10/2018, 14:59

Conclusos para despacho

17/10/2018, 14:59

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WCCO.18.10095743-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 05/10/2018 17:20

05/10/2018, 20:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2018, 03:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018, 15:19

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

04/07/2018, 15:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 22:48

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

03/07/2018, 15:07

Protocolado ordem do Bancejud

26/06/2018, 13:12

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.18.10040807-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 09/05/2018 16:20

09/05/2018, 17:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/05/2018, 01:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias.

27/04/2018, 15:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/11/2017, 21:45

Juntada

17/11/2017, 21:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735484952TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ac Pedroso Representações Ltda Diligência : 13/11/2017

13/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

25/10/2017, 16:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10044501-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 13/06/2017 17:02

13/06/2017, 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2592 Página:

29/05/2017, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Karen Bissani (OAB 23536/SC)

25/05/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias.

12/04/2017, 16:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2016, 02:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/09/2016, 22:12

Juntada

07/09/2016, 22:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580149625TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ac Pedroso Representações Ltda

02/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

11/08/2016, 13:11

Mero expediente - SAJ - Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%.

25/02/2016, 13:18

Conclusos para despacho

24/02/2016, 20:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/02/2016, 20:41

Anexo

•22/01/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 16:08

DESPACHO

•18/10/2018, 14:21

DESPACHO

•04/07/2018, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 15:30

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:15

Anexo

•22/01/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 16:08

DESPACHO

•18/10/2018, 14:21

DESPACHO

•04/07/2018, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2017, 16:38

DESPACHO

•25/02/2016, 13:18