Ação Penal - Procedimento Sumário 5005049-84.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO ARCENDINO COELHO

Reu

PAULO ARCENDINO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2023, 13:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004759-62.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 31

29/06/2023, 13:54

Expedição de ofício

29/06/2023, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

29/06/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/06/2023, 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ARCENDINO COELHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

27/06/2023, 12:37

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/06/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

15/06/2023, 19:00

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2023, 13:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004759-62.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 31

29/06/2023, 13:54

Expedição de ofício

29/06/2023, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:14

29/06/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/06/2023, 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ARCENDINO COELHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

27/06/2023, 12:37

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/06/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 15:33

Juntada de certidão

15/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 19:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/06/2023, 18:53

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

15/06/2023, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2023, 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ARCENDINO COELHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/03/2023, 17:56

Despacho

20/03/2023, 16:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/02/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/12/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 17:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

27/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO ARCENDINO COELHO EDITAL Nº 310035164790 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: PAULO ARCENDINO COELHO, CPF: 454.089.209-68, nascido em 10/06/1961, filho de ADELIA ROSAR COELHO e de ARCENDINO BERNARDINO COELHO. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, infringiu o denunciado PAULO ARCENDINO COELHO o disposto no artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/41 do Código Penal, razão pela qual se oferece contra o mesmo a presente Denúncia, requerendo seja citado na forma do art. 78, § 1º, da lei nº 9.099/95, imprimindo-se ao feito o rito sumaríssimo, com final condenação na forma da lei. Requer-se, ainda, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005049-84.2022.8.24.0045/SC

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 13:09

Expedição de Edital - citação

26/10/2022, 13:09

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

26/10/2022, 13:07

Recebida a denúncia

24/10/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2022, 17:29

Juntada de certidão

20/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:09

Juntada de Petição

19/10/2022, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/08/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2022, 13:18

Despacho

15/07/2022, 16:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 15/07/2022 16:00. Refer. Evento 5

15/07/2022, 16:34

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/07/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/07/2022, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES

30/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2022, 18:46

Expedição de mandado - PACCEMAN

30/06/2022, 18:45

Despacho

28/06/2022, 19:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 15/07/2022 16:00

17/06/2022, 17:26

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ARCENDINO COELHO - EXCLUÍDA

01/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ARCENDINO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

01/04/2022, 12:23

Distribuído por dependência - Número: 00047596220198240045/SC

31/03/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/07/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 19:17