Execução Fiscal 0002465-64.2014.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 3.967,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

HELENA ANTUNES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

HELENA ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

06/04/2026, 18:29

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/02/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 14:39

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/02/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:31

Decisão interlocutória

15/12/2025, 18:52

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/12/2025, 17:32

Todas as movimentações(156)

Decisão interlocutória

06/04/2026, 18:29

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/02/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:31

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 14:39

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/02/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:31

Decisão interlocutória

15/12/2025, 18:52

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/12/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:26

Despacho

23/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/06/2025, 15:18

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09003963420148240028

23/05/2025, 14:50

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09003963420148240028

23/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:42

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09003963420148240028

14/05/2025, 16:42

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:41

Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

02/05/2025, 19:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/04/2025, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/10/2024, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:06

Despacho

04/09/2024, 19:06

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:36

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:17

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

03/07/2024, 19:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELENA ANTUNES)

03/07/2024, 19:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 16:35

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

29/05/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:21

Decisão interlocutória

08/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/07/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:36

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:16

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/04/2023, 17:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/04/2023, 17:09

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 222,45

13/04/2023, 10:55

Expedição de Alvará

11/04/2023, 19:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/01/2023

27/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: HELENA ANTUNES & CIA LTDA EXECUTADO: HELENA ANTUNES EDITAL Nº 310035164752 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HELENA ANTUNES, CPF: 029.022.879-41, endereço: RUA JOAO CHIMELESK, SN - LIRI - 88820000 (Residencial) e Rua João Chimelesk, 240 - Liri - 88820000 - Içara (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002465-64.2014.8.24.0028/SC

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 13:10

Expedição de Edital - intimação

26/10/2022, 13:10

Determinada a intimação

26/10/2022, 12:07

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

23/02/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

29/11/2021, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 19:21

Determinada a intimação

11/11/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

02/07/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 14:11

Juntado(a)

18/05/2021, 21:10

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2021, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:26

Determinada a intimação

03/03/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 15:11

Juntado(a)

01/03/2021, 15:11

Decisão interlocutória

01/12/2020, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 16:45

Juntada de Petição

16/10/2020, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

02/10/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/09/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 00:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 00:53

Juntada

06/08/2020, 06:49

Certidão emitida - Afixação de Edital

23/01/2020, 16:33

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

23/01/2020, 16:31

Reativado processo suspenso

23/01/2020, 16:30

Recebidos os autos

07/01/2020, 14:05

Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF). Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, indicando bens da parte Executada passíveis de penhora, ciente de que, não havendo manifestação, o processo será declarado suspenso (art. 40 da LEF - ver teses firmadas pelo STJ no REsp 1.340.553).

19/12/2019, 18:39

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:17

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DICA19000044160

22/10/2019, 14:29

Recebidos os autos

22/10/2019, 13:52

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/08/2019, 11:38

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte exequente.

22/08/2019, 14:03

Processo suspenso - SAJ

29/10/2018, 16:21

Recebidos os autos

29/10/2018, 14:53

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

26/10/2018, 12:56

Conclusos para despacho

22/10/2018, 16:36

Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DICA18000047077

22/10/2018, 15:52

Recebidos os autos

22/10/2018, 13:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/08/2018, 17:33

Juntada de mandado

13/02/2017, 13:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Helena Antunes em virtude no endereço indicado a moradora sra. Célia Henrique diz não conhecer a executada, em busca no site da Receita Federal a empresa continua ativa em um endereço não localizado e o telefone constante pertence a contabilidade Jucec onde a funcionária diz não saber do paradeiro da sócia-administradora da executada. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

10/02/2017, 16:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/005926-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2017 Local: Içara / Aurelio Tadeu Dorschaidt

25/08/2016, 17:39

Recebidos os autos

23/05/2016, 15:23

Decisão interlocutória - SAJ - Sendo assim, defiro o redirecionamento da presente execução para o sócio-administrador Helena Antunes.Retifique-se a autuação para incluir o sócio-administrador no polo passivo.Cite-se no endereço indicado à pág. 29.

23/05/2016, 15:10

Conclusos para despacho

02/05/2016, 15:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WICA16100054256 - Complemento: Pedido de redirecionamento

28/04/2016, 16:25

Recebidos os autos - Içara

19/04/2016, 16:47

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

21/03/2016, 13:44

Decorrido o prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão.

16/02/2016, 17:53

Reativado processo suspenso

15/12/2015, 14:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DICA15000077953

28/10/2015, 14:32

Processo suspenso - SAJ

06/08/2015, 17:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WICA15100093013

06/08/2015, 17:29

Recebidos os autos

05/08/2015, 13:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

24/07/2015, 14:52

Juntada de mandado

17/07/2015, 16:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora pois a executada mudou-se para o Mato Grosso, em local incerto, conforme informação de Alisson de Souza, que estava na empresa ao lado. Dou fé.

15/07/2015, 10:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/002009-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2015 Local: 2º Cartório

26/03/2015, 18:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WICA15100023058

03/03/2015, 14:30

Recebidos os autos

03/03/2015, 13:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

06/02/2015, 12:32

Recebidos os autos

24/11/2014, 15:52

Mero expediente - SAJ - Não foi encontrado saldo positivo nas contas em nome da parte Executada. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.

20/11/2014, 15:11

Concedida a utilização do Bacenjud

04/11/2014, 15:29

Conclusos para despacho

31/10/2014, 15:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

23/10/2014, 18:37

Recebidos os autos

14/10/2014, 17:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - iÇARA

03/10/2014, 15:03

Juntada de mandado

22/09/2014, 17:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 18/09/2014 no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Helena Antunes e Cia Ltda ME, que bem ciente ficou(aram) do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o(a)(s) qual(is) aceitou(aram) a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Certifico que decorrido o prazo legal e não havendo pagamento nem oferecimento de bens, retornei ao local e deixei de proceder a penhora pois negou-se a oferecer bens. No local funciona outra empresa. Dou fé.

19/09/2014, 10:23

Mandado emitido - Mandado nº: 028.2014/000420-1 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 19/09/2014 Local: 2º Cartório

07/07/2014, 17:27

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

07/07/2014, 15:11

Recebimento - SAJ

30/05/2014, 12:08

Processo distribuído por sorteio

29/05/2014, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:55

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•02/05/2025, 19:22

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•04/09/2024, 19:06

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•09/07/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:21

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•08/08/2023, 13:48

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•12/06/2023, 15:36

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