Execução Fiscal 0906052-13.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.293,52

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS SILVA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/08/2025, 23:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 18:06

Determinada a intimação

23/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/07/2025, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:44

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

04/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:36

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/08/2025, 23:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 18:06

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:44

23/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/07/2025, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:44

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

04/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:36

Decisão interlocutória

02/10/2023, 15:36

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/07/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/06/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/12/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2023

27/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LUIZ CARLOS SILVA VIEIRA EDITAL Nº 310035164963 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUIZ CARLOS SILVA VIEIRACertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.293,52. Data do Valor da Ação: 04/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906052-13.2017.8.24.0045/SC

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 13:13

Expedição de Edital - citação

26/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:27

Decisão interlocutória

25/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

03/08/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

15/10/2021, 17:11

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/10/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 07:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 07:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 09:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 09:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 15:25

Suspensão - art. 40 LEF

25/07/2019, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

25/07/2019, 15:25

Conclusos para decisão interlocutória

05/07/2019, 13:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2019, 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

13/02/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 17:35

Juntada

11/04/2018, 17:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802515615TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Luiz Carlos Silva Vieira

04/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/03/2018, 22:55

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/03/2018, 22:55

Conclusos para despacho

04/04/2017, 15:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 15:22

Juntada

04/04/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 16:59

DECISÃO

•25/07/2019, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 14:17

DESPACHO

•27/03/2018, 22:55