Execução Fiscal 0008352-87.2008.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2008

Valor da Causa

R$ 967,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

ILDEFONSO ITACIR BETINELLI

Reu

Advogados / Representantes

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/01/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/11/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:07

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

14/11/2024, 17:06

Baixa Definitiva

02/05/2023, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

02/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:37

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/01/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/11/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 18:37

14/11/2024, 17:07

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

14/11/2024, 17:06

Baixa Definitiva

02/05/2023, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

02/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:37

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00083528720088240012

11/04/2023, 18:07

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00083528720088240012

11/04/2023, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00083528720088240012/TJSC

09/02/2023, 08:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

07/12/2022, 09:26

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

07/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2022

27/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: ILDEFONSO ITACIR BETINELLI EDITAL Nº 310035192837 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ILDEFONSO ITACIR BETINELLI, Endereço: Rua Maria Deomar Costa Neves, s/n - Centro - 89500000 (Residencial) Fiva o destinatário INTIMADO acerca da sentença e do recurso de apelação (eventos 48 e 51) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: ANTE EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso II, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo pelo advento da prescrição intercorrente.Sem custas pela isenção legal. Levantem-se eventuais restrições.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sentença não sujeita ao reexame necessário. Passada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008352-87.2008.8.24.0012/SC

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

01/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/07/2022, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

07/07/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

29/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

17/06/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:28

Juntada de íntegra do processo

15/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/01/2021, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 07:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 07:31

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo administrativo - Caixa AA 113

15/07/2010, 17:31

Processo arquivado administrativamente - Armário - Arquivo Administrativo

02/06/2010, 13:26

Recebimento - SAJ

31/05/2010, 17:07

Carga ao Advogado

26/05/2010, 14:51

Aguardando envio para o Advogado

26/05/2010, 14:43

Aguardando envio para o Advogado - 87

21/05/2010, 17:32

Recebimento - SAJ

21/05/2010, 16:42

Despacho determinando arquivamento administrativo - Não obstante o disposto no art. 265, II, § 3.º do CPC, na execução admite-se que a suspensão "seja prolongada pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação" (RT 714/137). Destarte, ante a convenção celebrada entre as partes, SUSPENDO a execução pelo período concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 792 do CPC. DETERMINO o arquivamento administrativo do presente feito. Decorrido o prazo estipulado, intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a quitação, requerendo a extinção do feito ou seu prosseguimento, cientificando-o de que o silêncio importará na extinção pelo pagamento. Custas pelo executado. Intimem-se. Caçador

18/05/2010, 15:07

Concluso para despacho - SAJ

17/05/2010, 13:45

Aguardando envio para o Juiz

17/05/2010, 13:30

Aguardando envio para o Juiz

11/05/2010, 17:47

Juntada de petição

11/05/2010, 17:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0121/2010 Data da Publicação: 10/05/2010 Número do Diário: 917 Página:

11/05/2010, 16:54

Recebimento - SAJ

10/05/2010, 16:25

Aguardando publicação - Relação: 0121/2010 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Edianez Bortot Faoro (OAB 004.677/SC)

06/05/2010, 12:59

Carga ao Advogado

08/03/2010, 14:50

Aguardando envio para o Advogado

08/03/2010, 14:47

Aguardando envio para o Advogado

04/03/2010, 16:14

Aguardando decurso do prazo

08/01/2010, 18:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR537870953TJ Situação : Cumprido Destinatário : Edianez Bortot Faoro

08/01/2010, 18:46

Aguardando juntada de AR

11/12/2009, 15:27

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/12/2009, 15:27

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias. Certidão:Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 19/11/09 no local indicado e após as formalidades legais, procedi a citação de Ildefonso Itacir Betinelli que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci,exarou sua assinatura. Certifico que, decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito ou nomeação de bens, procedi à penhora, de um Opala Comodoro ano 1981,cor marron,placa LXL 1704,renavam 552862509, conforme auto que segue. Dou fé.

11/12/2009, 15:26

Juntada de mandado

11/12/2009, 15:25

Aguardando outros - Fazer juntada/02

10/12/2009, 13:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Penhora Positiva

04/12/2009, 13:41

Aguardando cumprimento do mandado - 79

14/05/2009, 17:04

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 07/12/2009

26/03/2009, 16:27

Recebimento - SAJ

23/03/2009, 16:00

Concluso para despacho - SAJ

19/03/2009, 14:37

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2009, 14:21

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado para, em cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, observando-se o dispositivo no art. 8º, I , da Lei n. 6.830/80. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor total exigido. Intime-se. Cumpra-se. Caçador

19/03/2009, 14:15

Recebimento - SAJ

24/11/2008, 13:55

Processo distribuído por sorteio

21/11/2008, 11:35

SENTENÇA

•11/07/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 17:28