Execução Fiscal 5028848-33.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.656,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

RAFAEL DOS SANTOS ULYSSEA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

LILIEREN RAMOS DA SILVA

OAB/SC 059087·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES

OAB/SC 004833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

07/03/2026, 03:39

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

11/02/2026, 06:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

10/02/2026, 05:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

09/02/2026, 23:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

09/02/2026, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/03/2026. Parte RAFAEL DOS SANTOS ULYSSEA, Guia 12358415, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6539772&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6539772</a>

09/02/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

09/02/2026, 22:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL DOS SANTOS ULYSSEA - Guia 12358415 - R$ 358,19

09/02/2026, 22:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

09/02/2026, 18:38

Transitado em Julgado

09/02/2026, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/02/2026, 15:41

Juntado(a)

09/02/2026, 15:39

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

07/03/2026, 03:39

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

11/02/2026, 06:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

10/02/2026, 05:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 16:58

09/02/2026, 23:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

09/02/2026, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/03/2026. Parte RAFAEL DOS SANTOS ULYSSEA, Guia 12358415, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6539772&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6539772</a>

09/02/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

09/02/2026, 22:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL DOS SANTOS ULYSSEA - Guia 12358415 - R$ 358,19

09/02/2026, 22:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

09/02/2026, 18:38

Transitado em Julgado

09/02/2026, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/02/2026, 15:41

Juntado(a)

09/02/2026, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

04/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

03/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/01/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/01/2026, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/01/2026 16:58:23)

30/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 22:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

21/01/2026, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

21/01/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/01/2026, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/01/2026, 21:22

Despacho

19/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/01/2026, 14:51

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/01/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

17/12/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

16/12/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/12/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/10/2025, 00:02

Despacho

19/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 19:55

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/07/2025, 14:34

Despacho

21/07/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/06/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:35

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/10/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/10/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:40

Decisão interlocutória

20/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

31/05/2024, 12:04

Juntada de Petição

08/05/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/03/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/03/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 13:16

Despacho

11/12/2023, 13:16

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:55

Decisão interlocutória

18/09/2023, 09:39

Juntada de Petição

18/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/08/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2023, 15:20

Decisão interlocutória

29/05/2023, 13:54

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 01:08

Juntada de Petição

23/05/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/05/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

11/05/2023, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

05/05/2023, 14:41

Expedição de mandado - Prioridade - LGACEMAN

05/05/2023, 14:32

Juntada de Petição

02/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

17/04/2023, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 18:45

Juntada de Petição

12/04/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 01:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

13/03/2023, 16:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL DOS SANTOS ULYSSEA)

13/03/2023, 16:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

09/03/2023, 17:03

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:11

Juntada de Petição

16/02/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:55

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022

27/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS ULYSSEA EDITAL Nº 310029736358 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL DOS SANTOS ULYSSEA, cpf: 04111210902, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 36079. Valor do Débito: 2.656,09. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028848-33.2019.8.24.0023/SC

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 17:36

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50207667720228240000/TJSC

23/06/2022, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207667720228240000/TJSC

22/04/2022, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/04/2022, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50207667720228240000/TJSC

12/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:30

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/02/2022, 01:06

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:36

Juntada de Petição

06/12/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

11/11/2021, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/09/2021, 01:08

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 00:09

Juntada de certidão

10/08/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/05/2021, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 17:58

Juntada de Petição

14/05/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

01/04/2021, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: PAULO CESAR ANTUNES

19/05/2020, 23:15

Expedição de mandado - LGACEMAN

17/05/2020, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 16:28

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGA02CV01)

24/01/2020, 13:08

Distribuído por sorteio - Número: 50287980720198240023

24/12/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:49

SENTENÇA

•15/12/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:30

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:49

SENTENÇA

•15/12/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 14:40