Execução Fiscal 0008646-70.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 7.788,32

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

FARMACIA E DROGARIA PROCHNOW LTDA. ME.

CNPJ

Reu

RODRIGO KALCKMANN

CPF

Reu

JOANA PROCHNOW

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR

OAB/SC 028536·CPF·Representa: Autor

ISABELLA SCHMITZ

CPF·Representa: Réu

LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO

OAB/SC 040487·CPF·Representa: Réu

EDEMILSON JOSE LEORATO

OAB/SC 053343·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE KIELBOVICZ

OAB/SC 059967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11035132, Subguia 5778012 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 119,70

01/09/2025, 16:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11035130, Subguia 5778010 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 119,71

01/09/2025, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11035131, Subguia 5778011 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 119,70

29/08/2025, 07:28

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

29/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

28/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

27/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:31

Juntada - Extrato Subconta - 2306436579<br> Tipo de Extrato: TUDO

27/08/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 124 e 127

27/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

15/08/2025, 11:30

Juntada de Petição

15/08/2025, 11:30

Juntada de Petição

15/08/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/08/2025, 18:03

Todas as movimentações(154)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11035132, Subguia 5778012 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 119,70

01/09/2025, 16:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11035130, Subguia 5778010 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 119,71

01/09/2025, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11035131, Subguia 5778011 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 119,70

29/08/2025, 07:28

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

29/08/2025, 02:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 23:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

28/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148

27/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:31

Juntada - Extrato Subconta - 2306436579<br> Tipo de Extrato: TUDO

27/08/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 124 e 127

27/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

15/08/2025, 11:30

Juntada de Petição

15/08/2025, 11:30

Juntada de Petição

15/08/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/08/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

05/08/2025, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

05/08/2025, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

04/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

04/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/08/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/08/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

01/08/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

01/08/2025, 23:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

01/08/2025, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte RODRIGO KALCKMANN, Guia 11035132, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5778012&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5778012</a>

01/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte JOANA PROCHNOW, Guia 11035131, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5778011&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5778011</a>

01/08/2025, 23:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. RODRIGO KALCKMANN - Guia 11035132 - R$ 119,70

01/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte FARMÁCIA E DROGARIA PROCHNOW LTDA. ME., Guia 11035130, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5778010&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5778010</a>

01/08/2025, 23:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. JOANA PROCHNOW - Guia 11035131 - R$ 119,70

01/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 23:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. FARMÁCIA E DROGARIA PROCHNOW LTDA. ME. - Guia 11035130 - R$ 119,71

01/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 23:32

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

01/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 23:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

01/08/2025, 12:40

Transitado em Julgado

01/08/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

04/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2025, 23:55

Juntada de Petição

19/06/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

11/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

10/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 07:40

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/03/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

27/03/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 09:40

Decisão interlocutória

29/01/2025, 09:40

Juntada de Petição

28/01/2025, 16:42

Juntada de Petição

22/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

04/06/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:36

Decisão interlocutória

02/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/02/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:24

Despacho

24/11/2023, 15:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/08/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

17/08/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

10/08/2023, 18:25

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

10/08/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018112858. Valor transferido: R$ 64,04

12/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018113153. Valor transferido: R$ 38,67

12/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 15:13

Decisão interlocutória

31/05/2023, 11:27

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - FARMÁCIA E DROGARIA PROCHNOW LTDA. ME. / RODRIGO KALCKMANN / JOANA PROCHNOW (SC053343 - EDEMILSON JOSE LEORATO / SC059967 - FRANCIELE KIELBOVICZ / SC040487 - LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO)

16/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2022 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2022

27/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMÁCIA E DROGARIA PROCHNOW LTDA. ME. EXECUTADO: RODRIGO KALCKMANN EXECUTADO: JOANA PROCHNOW EDITAL Nº 310035044698 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FARMÁCIA E DROGARIA PROCHNOW LTDA. ME., cpf: 02742580000207, endereço: Rua Victor da Rosa, 541, loja 01 - Barreiros - 88117405 - São José, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. Valor do Débito: 7.788,32. Data do Cálculo: 11/08/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008646-70.2014.8.24.0064/SC

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 18:27

Expedição de Edital - citação

24/10/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2022 14:48:24)

17/10/2022, 15:45

Determinada a citação

17/10/2022, 14:48

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

31/05/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ROSEMILDA SIQUEIRA

05/04/2022, 16:48

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

05/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/02/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/12/2021, 23:59

Despacho

01/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:51

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2527833, Subguia 1411446 - Boleto pago (1/1) - R$ 21,75

05/11/2021, 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2527817, Subguia 1411444 - Boleto pago (1/1) - R$ 24,70

05/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2021, 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2527833, Subguia 1411446

22/10/2021, 14:46

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 2527833 - R$ 21,75

22/10/2021, 14:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2527817, Subguia 1411444

22/10/2021, 14:45

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 2527817 - R$ 24,70

22/10/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/07/2021, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

02/07/2021, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

16/06/2021, 12:38

Expedição de ofício - 2 cartas

06/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANA PROCHNOW. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO KALCKMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/08/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

13/08/2020, 15:18

Juntada de Petição

13/08/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 03:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 03:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais para Vara da Fazenda Pública

25/05/2020, 16:30

Processo transferido de Vara - Transferido da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais para Vara da Fazenda Pública

25/05/2020, 16:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:29

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 06:10

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Cumpra-se a decisão de fls. 74-75.

27/02/2015, 14:33

Conclusos para despacho

04/11/2014, 14:35

Certidão emitida - Genérico - Informações

11/08/2014, 12:49

Conclusos para despacho

11/08/2014, 12:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/08/2014, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 23:50

SENTENÇA

•09/06/2025, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 15:57

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 23:50

SENTENÇA

•09/06/2025, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 09:52

DESPACHO

•27/02/2015, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2014, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2014, 12:45

DESPACHO

•11/08/2014, 12:45

DESPACHO

•11/08/2014, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2014, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2014, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2014, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2014, 12:45

DESPACHO

•11/08/2014, 12:45

DESPACHO

•11/08/2014, 12:45

DESPACHO

•11/08/2014, 12:45

DESPACHO

•11/08/2014, 12:45

DESPACHO

•11/08/2014, 12:45

DECISÃO

•11/08/2014, 12:45

DECISÃO

•11/08/2014, 12:45

DECISÃO

•11/08/2014, 12:45