Execução de Pena de Multa 5024510-94.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO EMILIO DALEFFE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 10:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010407-19.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 94, 95

20/03/2024, 10:55

Expedição de ofício

20/03/2024, 10:55

Transitado em Julgado

20/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 15:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/02/2024, 21:55

Despacho

05/02/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 21:43

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 10:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010407-19.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 94, 95

20/03/2024, 10:55

Expedição de ofício

20/03/2024, 10:55

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:43

20/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 15:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/03/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/02/2024, 21:55

Despacho

05/02/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 21:43

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Despacho

06/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:37

Juntada de certidão

30/11/2023, 20:47

Decisão interlocutória

20/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/11/2023, 21:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO EMILIO DALEFFE)

16/11/2023, 21:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/11/2023, 20:59

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/11/2023, 13:50

Juntado(a)

06/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/10/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2023, 13:15

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2023, 16:59

Juntada de Petição

15/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2023, 17:14

Despacho

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/05/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:37

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/04/2023, 01:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/02/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/02/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:05

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

27/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRUNO EMILIO DALEFFE EDITAL Nº 310035206184 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO EMILIO DALEFFE, CPF: 015.073.311-93, endereço: Rua da Pedra, 301 - Tapera - 88049326 - Florianópolis (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 19.815,55. Data do Cálculo: 13/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Na oportunidade, cientifique-se o apenado de que, com fulcro nos arts. 168 e 169 da LEP, poderá realizar o pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169).. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5024510-94.2021.8.24.0039/SC

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 17:59

Expedição de Edital - citação

26/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2022, 14:45

Despacho

25/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:08

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:57

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/09/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/09/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/06/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2022, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/06/2022, 23:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50104071920208240039/SC

12/01/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS

12/01/2022, 16:15

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

12/01/2022, 16:15

Decisão interlocutória

17/12/2021, 16:05

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:05