Execução Fiscal 5001045-58.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.121,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

MAURINO VICENTE MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

NICOLAS PEDRON

OAB/SC 047527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50015481120238240006/SC

24/06/2025, 13:45

Baixa Definitiva

03/07/2024, 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7297637, Subguia 3752505 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,12

14/03/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

16/02/2024, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC, Guia 7297637, Subguia 3752505

16/02/2024, 21:19

Custas Satisfeitas - Parte: MAURINO VICENTE MAFRA

16/02/2024, 21:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 7297637 - R$ 54,12

16/02/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 21:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

16/02/2024, 12:47

Transitado em Julgado

16/02/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(78)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50015481120238240006/SC

24/06/2025, 13:45

Baixa Definitiva

03/07/2024, 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7297637, Subguia 3752505 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,12

14/03/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:38

26/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

16/02/2024, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC, Guia 7297637, Subguia 3752505

16/02/2024, 21:19

Custas Satisfeitas - Parte: MAURINO VICENTE MAFRA

16/02/2024, 21:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 7297637 - R$ 54,12

16/02/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 21:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

16/02/2024, 12:47

Transitado em Julgado

16/02/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/01/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50015481120238240006/SC

15/01/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 13:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/01/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2023, 16:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

25/08/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/07/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:38

Despacho

31/07/2023, 22:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50015481120238240006

17/04/2023, 02:28

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2022

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: MAURINO VICENTE MAFRA EDITAL Nº 310024405146 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: MAURINO VICENTE MAFRA, cpf: 08168989953, endereço: RUA CIRINO ANTONIO CABRAL, 210 - ITAJUBA - 88390000 (Residencial), GERAL DE MEDEIROS, S/N. - MEDEIROS - 88390000 (Residencial) e RUA BOTAFOGO, 779 - ITAJUBA - 88390000 - Barra Velha (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 552 / 2021; 553 / 2021. Valor do Débito: 3.121,69. Data do Cálculo: 04/03/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001045-58.2021.8.24.0006/SC

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022

21/02/2022, 14:41

Expedição de Edital - citação

21/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

05/02/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/01/2022, 15:02

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/12/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2021, 08:26

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/11/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/10/2021, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

23/08/2021, 16:25

Expedição de mandado - BVHCEMAN

23/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/08/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

22/07/2021, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

22/07/2021, 14:22

Expedição de ofício - 2 cartas

18/06/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:55

Determinada a citação

30/04/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 01:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2021, 05:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 14:21