Procedimento Comum Cível 0500046-58.2012.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0500046-58.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2019 Teor do ato: 1 - Defiro o pedido de fls. 226-230 e converto a presente ação de reintegração de posse em ação de rescisão de contrato c/c indenização por perdas e danos, a fim de possibilitar a continuidade da lide, assegurando o resultado prático correspondente (STJ, REsp 1358726/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, j. 06-05-2014). Determino a correção de classe no SAJ para "procedimento ordinário" . Corrija-se o valor da causa, conforme indicado à fl. 230. 2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito: a) Comprovar o recolhimento das custas iniciais complementares e diligências do oficial de justiça. b) Informar o endereço da parte ré para citação, tendo em vista as certidões negativas das diligências realizadas. 3 - Deixo de designar, neste caso, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porque a natureza da ação possibilita a composição a qualquer tempo, inclusive na esfera extrajudicial. 4 - Tudo cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato que pretende comprovar (art. 336 do CPC). Vindo aos autos a contestação com documentos novos, sendo nela suscitadas as preliminares do art. 337 do CPC ou alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito da parte autora, intime-se esta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a resposta e os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato que deseja provar (arts. 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC). Cumpra-se. Advogados(s): Tadeu Cerbaro (OAB 25511/SC), Eloi Contini (OAB 25423/SC)

24/06/2019, 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2014 Teor do ato: A comarca de Palmitos, de fato, é um bocado longe. Mas aqui estamos em Jaraguá do Sul, bem pertinho de Florianópolis. Aliás, segundo consta, o escritório de advocacia que representa o Bradesco, há mais de uma década, em quase todos os processos que tramitam nesta Comarca, repito, de Jaraguá do Sul, é vizinho do Fórum (menos de 50 metros). Um substabelecimento bastaria. Não vejo sentido em onerar ainda mais o serviço do cartório que conta com 4 funcionários apenas para praticar milhares de atos processuais nos mais de 8.000 processos que tramitam nesta pesada Unidade Jurisdicional , impondo-lhes mais esta obrigação, que, além de tudo, acarreta custos ao Poder Judiciário. A obrigação compete à parte que, desculpe a franqueza, tem meios melhores e muito mais eficientes para zelar por seus interesses. A par disso, em termos de logística, a carta precatória deve ser remetida à comarca de Blumenau (juízo deprecado), quase vizinha de Jaraguá do Sul (juízo deprecante). Ora, se o advogado, de posse da deprecata em meio físico, já pretende ir de Florianópolis à Blumenau para distribui-la, um pequeno desvio de rota à Jaraguá do Sul resolveria todo o problema. Por fim, com a virtualização dos processos, embora este ainda tramite por meio físico, caso o autor não queira mesmo vir a Jaraguá do Sul, tem a opção de comprovar nos autos o recolhimento das custas da precatória junto ao juízo deprecado, hipótese em que o cartório, então, encaminhará o expediente, via malote digital, com o boleto e o comprovante de pagamento (Comunicado nº 56 da CGJ/SC). Dito isso, indefiro o requerimento de fl. 87. Intime-se o autor para, no prazo derradeiro de 5 dias, retirar a carta precatória ou comprovar o recolhimento das custas processuais junto ao juízo deprecado. Na primeira hipótese, terá 30 dias para comprovar, também, a distribuição da carta. E na segunda hipótese, o expediente deverá ser remetido pelo cartório, v

28/01/2015, 07:12

Mero expediente - SAJ - A comarca de Palmitos, de fato, é um bocado longe. Mas aqui estamos em Jaraguá do Sul, bem pertinho de Florianópolis. Aliás, segundo consta, o escritório de advocacia que representa o Bradesco, há mais de uma década, em quase todos os processos que tramitam nesta Comarca, repito, de Jaraguá do Sul, é vizinho do Fórum (menos de 50 metros). Um substabelecimento bastaria. Não vejo sentido em onerar ainda mais o serviço do cartório que conta com 4 funcionários apenas para praticar milhares de atos processuais nos mais de 8.000 processos que tramitam nesta pesada Unidade Jurisdicional , impondo-lhes mais esta obrigação, que, além de tudo, acarreta custos ao Poder Judiciário. A obrigação compete à parte que, desculpe a franqueza, tem meios melhores e muito mais eficientes para zelar por seus interesses. A par disso, em termos de logística, a carta precatória deve ser remetida à comarca de Blumenau (juízo deprecado), quase vizinha de Jaraguá do Sul (juízo deprecante). Ora, se o advogado, de posse da deprecata em meio físico, já pretende ir de Florianópolis à Blumenau para distribui-la, um pequeno desvio de rota à Jaraguá do Sul resolveria todo o problema. Por fim, com a virtualização dos processos, embora este ainda tramite por meio físico, caso o autor não queira mesmo vir a Jaraguá do Sul, tem a opção de comprovar nos autos o recolhimento das custas da precatória junto ao juízo deprecado, hipótese em que o cartório, então, encaminhará o expediente, via malote digital, com o boleto e o comprovante de pagamento (Comunicado nº 56 da CGJ/SC). Dito isso, indefiro o requerimento de fl. 87. Intime-se o autor para, no prazo derradeiro de 5 dias, retirar a carta precatória ou comprovar o recolhimento das custas processuais junto ao juízo deprecado. Na primeira hipótese, terá 30 dias para comprovar, também, a distribuição da carta. E na segunda hipótese, o expediente deverá ser remetido pelo cartório, via malote digital.

14/01/2015, 15:41

—

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026

Expedição de Edital - citação

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 357

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a citação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 351

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 351

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(361)

Todos os documentos(40)