Execução de Pena de Multa 5010879-72.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PETTERSON CARDOSO SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:40

Decisão interlocutória

10/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 14:20

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/04/2025, 10:39

Decisão - Determina Renajud

03/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:43

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/03/2025, 01:07

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:40

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:38

10/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 14:20

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/04/2025, 10:39

Decisão - Determina Renajud

03/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:43

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/12/2024, 01:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

25/11/2024, 17:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETTERSON CARDOSO SILVEIRA)

25/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/11/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/11/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:58

Despacho

01/11/2024, 18:58

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

24/10/2024, 23:45

Decisão interlocutória

22/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

19/10/2024, 08:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/10/2024, 15:35

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:18

Juntado(a)

04/07/2024, 14:12

Decisão interlocutória

02/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2023, 19:22

Despacho

09/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:14

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/07/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2023, 15:15

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:39

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:18

Decisão interlocutória

20/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:56

Juntado(a)

03/06/2022, 11:49

Juntado(a)

31/05/2022, 18:12

Juntado(a)

30/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/03/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2022

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PETTERSON CARDOSO SILVEIRA EDITAL Nº 310024410344 DESTINATÁRIO: PETTERSON CARDOSO SILVEIRA, CPF: 09922639998, atualmente em local incerto e não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0005528-19.2015.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 22.374,96. Data do cálculo: 21/02/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010879-72.2021.8.24.0075/SC

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022

21/02/2022, 15:19

Expedição de Edital

21/02/2022, 15:19

Despacho

18/02/2022, 17:13

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS

13/12/2021, 15:21

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/12/2021, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo: Devolvido sem distribuição, haja vista não constar descrição de endereço

13/12/2021, 14:40

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/12/2021, 14:23

Despacho

09/12/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 19:00

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 13:48