Procedimento Comum Cível 0312119-84.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 23.534,60

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

JOCENIR CARDOSO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/06/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 449,16

20/05/2024, 11:00

Expedição de Alvará

13/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/05/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:50

Decisão interlocutória

08/05/2024, 20:50

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/05/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/05/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:23

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/06/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 449,16

20/05/2024, 11:00

Expedição de Alvará

13/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:23

09/05/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/05/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:50

Decisão interlocutória

08/05/2024, 20:50

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/05/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/05/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:23

Juntada de Petição

29/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 447,32

26/04/2024, 11:44

Baixa Definitiva

15/09/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/07/2023, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.089,39

14/07/2023, 10:49

Expedição de Alvará

12/07/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/06/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/06/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/06/2023, 04:03

Despacho

28/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 08:47

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2023, 10:36

Juntada de Petição

27/06/2023, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 05:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:27

Juntada de Petição

03/05/2023, 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

27/04/2023, 16:26

Custas Satisfeitas - Parte: JOCENIR CARDOSO

27/04/2023, 16:26

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

27/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.141,93

27/04/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/04/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/04/2023, 04:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

15/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 17:26

Transitado em Julgado

15/04/2023, 17:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03121198420188240020

14/04/2023, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: JOCENIR CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: MILENE DAL FARRA INACIO (OAB SC031564) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0312119-84.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: JOCENIR CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: MILENE DAL FARRA INACIO (OAB SC031564) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0312119-84.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

31/10/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEI01BA -> TJSC

15/03/2021, 18:37

Alterado o assunto processual

15/03/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2020, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 06:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2020, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2020, 19:18

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

08/09/2020, 11:38

Juntada de Petição

04/09/2020, 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/09/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/09/2020, 09:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. Guia nº 680.336 - R$ 513,40

04/09/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/08/2020, 07:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/08/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2020, 20:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 05:03

Conclusos para sentença

21/08/2019, 17:01

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte

21/08/2019, 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 3082 Página:

14/06/2019, 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Milene Dal Farra Inacio (OAB 31564/SC)

13/06/2019, 16:33

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

12/06/2019, 00:10

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/06/2019, 00:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMLE.19.10013238-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/06/2019 14:45

11/06/2019, 15:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/05/2019, 19:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921400635TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 17/05/2019

21/05/2019, 19:30

Juntada

21/05/2019, 19:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

09/05/2019, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 10:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 16:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2019 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Pelas mesmas razões, INDEFIRO os depósitos incidentais. No mais, deixa-se, por ora, de designar audiência preliminar conciliatória (art. 334, CPC), pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que a designação automática da solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente ou requeiram conjuntamente a sua designação. Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Intimem-se. Banco Bradesco S/A

02/04/2019, 17:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2019 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Pelas mesmas razões, INDEFIRO os depósitos incidentais. No mais, deixa-se, por ora, de designar audiência preliminar conciliatória (art. 334, CPC), pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que a designação automática da solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente ou requeiram conjuntamente a sua designação. Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Milene Dal Farra Inacio (OAB 31564/SC)

01/04/2019, 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Pelas mesmas razões, INDEFIRO os depósitos incidentais. No mais, deixa-se, por ora, de designar audiência preliminar conciliatória (art. 334, CPC), pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitos desta natureza, de modo que a designação automática da solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente ou requeiram conjuntamente a sua designação. Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Intimem-se.

01/04/2019, 14:15

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/02/2019 através da guia nº 175.3019499-72 no valor de 529,88

06/02/2019, 21:14

Juntada

06/02/2019, 21:14

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WMLE.19.10002449-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 05/02/2019 13:55

05/02/2019, 14:03

Juntada

30/01/2019, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

18/01/2019, 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2019 Teor do ato: A Constituição Federal de 1988, no inciso LXXIV de seu art. 5º, limita a prestação de assistência judiciária gratuita "aos que comprovem insuficiência de recursos" (destaquei).Deste modo, cabe a parte requerente do benefício a prova da sua incapacidade de suportar os ônus processuais, não sendo admitida à mera afirmação unilateral de que seja pobre ou necessitado.No caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que a parte requerente reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar.Assim, concedo a parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e posterior cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).Intime-se. Advogados(s): Milene Dal Farra Inacio (OAB 31564/SC)

17/01/2019, 08:34

Determinado a emenda da inicial - A Constituição Federal de 1988, no inciso LXXIV de seu art. 5º, limita a prestação de assistência judiciária gratuita "aos que comprovem insuficiência de recursos" (destaquei).Deste modo, cabe a parte requerente do benefício a prova da sua incapacidade de suportar os ônus processuais, não sendo admitida à mera afirmação unilateral de que seja pobre ou necessitado.No caso dos autos, não há demonstração da circunstância de que a parte requerente reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar.Assim, concedo a parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e posterior cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).Intime-se.

11/01/2019, 18:57

Conclusos para despacho

22/11/2018, 17:41

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

14/11/2018, 16:29

Redistribuição de processo - saída

14/11/2018, 16:29

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido

14/11/2018, 16:29

Remetido os autos a outro Foro de SC - Em cumprimento à decisão de fl. 51 Resolução TJ-SC nº 02 de 1º de fevereiro de 2017. Foro destino: Meleiro

14/11/2018, 15:07

Declarada incompetência - Considerando a instalação da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense, a teor do previsto na Resolução TJ n.º 2 de 1º de fevereiro de 2017, remeta-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Meleiro/SC.Cumpra-se.

13/11/2018, 17:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/11/2018, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 05:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 17:42

SENTENÇA

•18/08/2020, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 21:10

DECISÃO

•01/04/2019, 11:15

DESPACHO

•11/01/2019, 16:57

DECISÃO

•13/11/2018, 15:48