Execução Fiscal 5001260-34.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.192,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

PORTO MADEIRA COMERCIO ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

NATHAN LUIZ FRANZ

OAB/SC 045589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

18/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 19:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

04/02/2026, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

29/01/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

23/01/2026, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

19/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2026, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

14/01/2026, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2025, 14:26

Expedição de ofício - 5 cartas

09/12/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/12/2025, 21:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

25/11/2025, 18:41

Todas as movimentações(125)

Expedição de ofício - 1 carta

18/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 19:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

04/02/2026, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 22:37

29/01/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

23/01/2026, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

19/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2026, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

14/01/2026, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2025, 14:26

Expedição de ofício - 5 cartas

09/12/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/12/2025, 21:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

25/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/11/2025, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

06/11/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 14:25

Expedição de ofício - 2 cartas

29/09/2025, 17:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/05/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/04/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão - 14/02/2025 13:48:10)

19/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2025, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

15/04/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:38

Expedição de ofício - 1 carta

24/02/2025, 13:17

Juntada de Petição

02/02/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/02/2025, 21:30

Juntada de Petição

30/01/2025, 23:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/12/2024, 11:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

13/12/2024, 16:00

Expedição de ofício - 2 cartas

16/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/10/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/10/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 21:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/09/2024, 21:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/08/2024, 23:59

Expedição de ofício - 2 cartas

20/08/2024, 16:52

Decisão interlocutória

18/08/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2024, 22:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

16/08/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICILIA BIANCHINI. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO BIANCHINI. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2024, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50045311720228240006/SC

04/07/2024, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50045311720228240006/SC

16/05/2024, 15:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:40

Determinada a intimação

19/09/2023, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50045311720228240006/SC

19/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2022, 10:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 50 Número: 50045311720228240006

20/06/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2022, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2022

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: PORTO MADEIRA COMERCIO ATACADISTA LTDA EDITAL Nº 310024425946 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PORTO MADEIRA COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 21670825000193Certidão de Dívida Ativa nº 6393, 6394 e 6395. Valor do Débito: 2.192,01. Data do Valor da Ação: 04/03/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001260-34.2021.8.24.0006/SC

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022

21/02/2022, 17:01

Expedição de Edital - citação

21/02/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

24/01/2022, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

19/01/2022, 16:22

Expedição de ofício - 2 cartas

06/12/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28

03/12/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

18/11/2021, 12:19

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 14:24

Decisão interlocutória

04/11/2021, 14:24

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2058841, Subguia 1202614 - Boleto pago (1/1) - R$ 48,28

24/08/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

05/08/2021, 17:22

Expedição de mandado - BVHCEMAN

05/08/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2021, 15:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2058841, Subguia 1202614

04/08/2021, 09:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2058841 - R$ 48,28

04/08/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

05/07/2021, 13:24

Expedição de ofício - 1 carta

22/06/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2021, 17:06

Determinada a citação

28/04/2021, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 09:17