Execução Fiscal 5008039-03.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 709,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CARLOS ARMANDO MOHR

CPF

Reu

C.K.M. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

26/08/2025, 05:17

Baixa Definitiva

25/05/2025, 22:19

Transitado em Julgado

22/05/2025, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/05/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/03/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2024, 20:43

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

26/08/2025, 05:17

Baixa Definitiva

25/05/2025, 22:19

Transitado em Julgado

22/05/2025, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/05/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 17:37

12/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/03/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/02/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ARMANDO MOHR - EXCLUÍDA

01/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:55

Despacho

24/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/08/2023, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:25

Despacho

30/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2022 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022

27/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: C.K.M. TRANSPORTES LTDA (Sociedade) EXECUTADO: CARLOS ARMANDO MOHR EDITAL Nº 310034587711 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CARLOS ARMANDO MOHR, CPF: 05438411972 Certidão de Dívida Ativa n. 1096\2020, 1095\2020 e 1094\2020. Valor do Débito: 709,72. Data do Valor da Ação: 15/04/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008039-03.2020.8.24.0018/SC

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 22:09

Juntada de certidão

26/10/2022, 22:08

Expedição de Edital

26/10/2022, 22:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KARLA FABIANE STAKONSKI MOHR - EXCLUÍDA

25/10/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/08/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

22/08/2022, 13:05

Juntada de certidão

18/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/08/2022, 17:36

Despacho

18/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

28/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/06/2022, 11:45

Expedição de ofício - 1 carta

29/05/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ARMANDO MOHR. Justiça gratuita: Não requerida.

28/05/2022, 20:21

Decisão interlocutória

18/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/05/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 17:39

Despacho

04/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/03/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/03/2022, 23:59

Despacho

24/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

14/02/2022, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C.K.M. TRANSPORTES LTDA)

14/02/2022, 16:26

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

04/02/2022, 13:36

Decisão interlocutória

31/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2021 02:00:03 com disponibilização efetiva no dia 08/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2021

08/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 08/07/2021

07/07/2021, 06:46

Juntada de certidão

07/07/2021, 06:46

Expedição de Edital - citação

07/07/2021, 06:46

Juntado(a)

18/05/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/03/2021, 21:03

Decisão interlocutória

31/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/03/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 20:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

17/02/2021, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

21/11/2020, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

29/09/2020, 08:08

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/09/2020, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 14:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

14/08/2020, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

31/07/2020, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2020, 13:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 252,23

28/07/2020, 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

24/07/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 13:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 480.280 - R$ 249,23

10/07/2020, 13:23

Decisão interlocutória

25/06/2020, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/06/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 18:20

Decisão interlocutória

23/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2020, 16:37