Procedimento Comum Cível 0301672-43.2016.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.716,99

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MIGUEL MOACIR SAMULESCKI

CPF

Autor

MARGARETH GAA SAMULESCKI

CPF

Autor

DIOGO SAMULESCKI

CPF

Autor

PERCILIO JOSE BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/01/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50001046220258240073

14/01/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/01/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/01/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 76

14/01/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:59

Juntada de Petição

27/12/2024, 14:18

Baixa Definitiva

12/05/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

15/02/2023, 13:39

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/01/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50001046220258240073

14/01/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/01/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2024, 14:18

14/01/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 76

14/01/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:59

Juntada de Petição

27/12/2024, 14:18

Baixa Definitiva

12/05/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

15/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/03/2023. Parte PERCILIO JOSE BATISTA, Guia 5045320, Subguia 2647237

15/02/2023, 13:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIOGO SAMULESCKI

15/02/2023, 13:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARGARETH GAA SAMULESCKI

15/02/2023, 13:38

Juntada - Guia Gerada - PERCILIO JOSE BATISTA - Guia 5045320 - R$ 459,14

15/02/2023, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 13:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MIGUEL MOACIR SAMULESCKI

15/02/2023, 13:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

31/01/2023, 15:05

Transitado em Julgado

31/01/2023, 14:55

Recebidos os autos - TJSC -> TBO01CV Número: 03016724320168240073

27/01/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL MOACIR SAMULESCKI. Justiça gratuita: Deferida.

27/01/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGO SAMULESCKI. Justiça gratuita: Deferida.

27/01/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETH GAA SAMULESCKI. Justiça gratuita: Deferida.

27/01/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERCILIO JOSE BATISTA ADVOGADO: ALCEU ALBERTINHO GIRARDI (OAB SC011570) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MIGUEL MOACIR SAMULESCKI (Inventariante) ADVOGADO: MARCO ISNEL GUTZ (OAB SC042378) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER ARAUJO (OAB SC017721) APELADO: DIOGO SAMULESCKI (Espólio) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER ARAUJO (OAB SC017721) ADVOGADO: MARCO ISNEL GUTZ (OAB SC042378) APELADO: MARGARETH GAA SAMULESCKI ADVOGADO: MARCO ISNEL GUTZ (OAB SC042378) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER ARAUJO (OAB SC017721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301672-43.2016.8.24.0073/SC (Pauta: 136) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

31/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03016724320168240073/TJSC

22/04/2022, 18:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 00:49

Juntada

07/08/2019, 15:32

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/08/2019, 07:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/08/2019, 07:41

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTBO.19.10021408-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/08/2019 15:44

05/08/2019, 16:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 3110 Página:

26/07/2019, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso interposto. Advogados(s): Alceu Albertinho Girardi (OAB 11570/SC), Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo (OAB 17721/SC), Marco Isnel Gütz (OAB 42378/SC)

24/07/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso interposto.

24/07/2019, 06:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTBO.19.10020106-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/07/2019 18:55

23/07/2019, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

02/07/2019, 10:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Espólio de Diogo Samulescki, Miguel Moacir Samulescki e Margareth Gaa Samulescki contra Percilio José Batista, para, nos termos do artigo 487, I, do CPC, CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.815,00 em favor da parte autora, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE da data de emissão estampada na cártula e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por Percilio José Batista em face de Espólio de Diogo Samulescki, Miguel Moacir Samulescki e Margareth Gaa Samulescki. Condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Alceu Albertinho Girardi (OAB 11570/SC), Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo (OAB 17721/SC), Marco Isnel Gütz (OAB 42378/SC)

28/06/2019, 19:22

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Espólio de Diogo Samulescki, Miguel Moacir Samulescki e Margareth Gaa Samulescki contra Percilio José Batista, para, nos termos do artigo 487, I, do CPC, CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.815,00 em favor da parte autora, corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE da data de emissão estampada na cártula e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por Percilio José Batista em face de Espólio de Diogo Samulescki, Miguel Moacir Samulescki e Margareth Gaa Samulescki. Condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

28/06/2019, 16:39

Conclusos para sentença

27/08/2018, 17:19

Conclusos para decisão interlocutória

26/06/2018, 18:17

Conclusos para sentença

11/06/2018, 17:20

Conclusos para Julgamento antecipado

26/03/2018, 11:14

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do despacho à fl. 64. O referido é verdade e dou fé.

26/03/2018, 11:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0755/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2725 Página:

12/12/2017, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0755/2017 Teor do ato: Intimem-se as partes, por seus procuradores, para especificarem as provas que pretendem produzir - indicando meio de prova e fato probando -, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Registre-se que na hipótese de ter sido formulado pedido genérico na petição inicial ou contestação, o não atendimento a esta decisão importará em desistência tácita dos requerimentos probatórios anteriores. Advogados(s): Alceu Albertinho Girardi (OAB 11570/SC), Ricardo Augusto de Oliveira Xavier Araujo (OAB 17721/SC), Marco Isnel Gütz (OAB 42378/SC)

07/12/2017, 09:16

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes, por seus procuradores, para especificarem as provas que pretendem produzir - indicando meio de prova e fato probando -, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Registre-se que na hipótese de ter sido formulado pedido genérico na petição inicial ou contestação, o não atendimento a esta decisão importará em desistência tácita dos requerimentos probatórios anteriores.

06/12/2017, 19:13

Conclusos para despacho

30/03/2017, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.10005136-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/03/2017 15:33

29/03/2017, 15:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2546 Página:

20/03/2017, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Augusto de Oliveira Xavier Araujo (OAB 17721/SC), Marco Isnel Gütz (OAB 42378/SC)

16/03/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/03/2017, 16:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTBO.17.10003553-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2017 17:55

14/03/2017, 16:39

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000401-38.2017.8.24.0073 - Incidente de Falsidade, nesta data.

08/03/2017, 16:11

Incidente processual iniciado - 0000401-38.2017.8.24.0073 - Incidente de Falsidade

08/03/2017, 16:10

Mero expediente - SAJ - "Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Presentes intimados".

16/02/2017, 13:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/02/2017, 15:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/02/2017, 15:49

documento digitalizado

10/02/2017, 15:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2017/000016-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2017 Local: Timbó / Jefferson Luiz Rampon

09/01/2017, 16:54

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

09/01/2017, 16:47

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR594000685TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Percilio Jose Batista

02/01/2017, 07:42

Juntada

02/01/2017, 07:42

Recebidos os autos

25/11/2016, 17:58

Certidão emitida - Genérico

25/11/2016, 17:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

21/11/2016, 13:25

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

18/11/2016, 12:22

Certidão emitida - Genérico

18/11/2016, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2465 Página:

31/10/2016, 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2016 Teor do ato: I - Recebo a emenda à inicial de fl. 22. Promovam-se as alterações necessárias no polo ativo da demanda.II - DEFIRO aos autores a gratuidade da justiça.III - Nos termos do art. 334, caput do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16.02.2017, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte demandada para, querendo, a ela comparecer, ou manifestar seu desinteresse nos termos do art. 334, §5º do CPC. Cientifique-se, ainda, de que o prazo de 15 dias para contestar fluirá a partir da data da audiência, caso não haja autocomposição (arts. 335 e ss, CPC).Intime-se a parte demandante por seu procurador (art. 334, §3º, CPC). Advogados(s): Ricardo Augusto de Oliveira Xavier Araujo (OAB 17721/SC)

26/10/2016, 18:34

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/02/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

21/10/2016, 14:18

Designada audiência - I - Recebo a emenda à inicial de fl. 22. Promovam-se as alterações necessárias no polo ativo da demanda.II - DEFIRO aos autores a gratuidade da justiça.III - Nos termos do art. 334, caput do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16.02.2017, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte demandada para, querendo, a ela comparecer, ou manifestar seu desinteresse nos termos do art. 334, §5º do CPC. Cientifique-se, ainda, de que o prazo de 15 dias para contestar fluirá a partir da data da audiência, caso não haja autocomposição (arts. 335 e ss, CPC).Intime-se a parte demandante por seu procurador (art. 334, §3º, CPC).

20/10/2016, 16:03

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte exequente apresentou o(s) título(s) original(is), carimbado(s) nos termos do despacho de fl. 19 e Ofício-Circular CGJ n. 192/14. O referido é verdade, do que dou fé.

09/09/2016, 17:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0543/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2429 Página:

09/09/2016, 17:47

Juntada

09/09/2016, 17:34

Conclusos para despacho

08/09/2016, 15:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.16.10014346-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/09/2016 14:55

08/09/2016, 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0543/2016 Teor do ato: II - Tendo em vista a cartularidade, característica dos títulos de créditos extrajudiciais, bem como considerando a recomendação da Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Circular n. 192/14, deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido supra, e também sob pena de indeferimento, apresentar o título original, mediante a utilização de carimbo padronizado, cuja providência deverá ser adotada pela Sra. Chefe de Cartório, que certificará nos autos. Advogados(s): Ricardo Augusto de Oliveira Xavier Araujo (OAB 17721/SC)

02/09/2016, 18:52

Determinado a emenda da inicial - II - Tendo em vista a cartularidade, característica dos títulos de créditos extrajudiciais, bem como considerando a recomendação da Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Circular n. 192/14, deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido supra, e também sob pena de indeferimento, apresentar o título original, mediante a utilização de carimbo padronizado, cuja providência deverá ser adotada pela Sra. Chefe de Cartório, que certificará nos autos.

29/08/2016, 18:39

Conclusos para despacho

17/08/2016, 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.16.10012143-3 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 01/08/2016 15:20

02/08/2016, 12:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/07/2016, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 06:24

SENTENÇA

•28/06/2019, 16:39

DESPACHO

•06/12/2017, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 16:44

DESPACHO

•20/10/2016, 16:03

DESPACHO

•29/08/2016, 18:39