Ação Penal - Procedimento Sumário 5001255-72.2021.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001255-72.2021.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADEMIR CORDEIRO EDITAL Nº 310034982328 JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEMIR CORDEIRO, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ADEMIR CORDEIRO infringiu o disposto nos artigos 330 do Código Penal (Fato 1) e 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Fato 2), razão pela qual requer o Ministério Público seja a presente denúncia recebida, citando-se o acusado para responder à acusação e, após o trâmite da ação pelo rito sumário (Art. 394 e ss., CPP), com a oitiva das testemunhas/informantes abaixo arroladas, seja ele condenado nas sanções correspondentes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001255-72.2021.8.24.0083/SC

31/10/2022, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA

08/06/2022, 18:23

Expedição de mandado - KPOCEMAN

07/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:07

Recebida a denúncia

06/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 13:55

Distribuído por dependência - Número: 50011612720218240083/SC

10/09/2021, 13:35

Documentos

80

•31/10/2022, 00:00