Execução Fiscal 5004992-57.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.372,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

NIVALDO DA SILVA REFLORESTAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

MUNYR AHMAD HAMMOUD

OAB/PR 097733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:06

Juntado(a)

08/04/2026, 13:11

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:18

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

07/11/2025, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/07/2025, 01:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/07/2025, 14:33

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(132)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:06

Juntado(a)

08/04/2026, 13:11

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:18

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

07/11/2025, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/07/2025, 01:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/07/2025, 14:33

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/06/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

23/06/2025, 18:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIVALDO DA SILVA REFLORESTAMENTO)

23/06/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

20/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 19:44

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

17/06/2025, 19:44

Decisão interlocutória

17/06/2025, 19:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/01/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/01/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:31

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50049925720208240006/TJSC

26/11/2024, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50049925720208240006/TJSC

03/10/2024, 19:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

30/09/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/09/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 19:54

Despacho

30/08/2024, 19:54

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/08/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/06/2024, 09:41

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/05/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta

25/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/05/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/05/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/08/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 22:25

Decisão interlocutória

31/07/2023, 22:25

Conclusos para decisão

25/11/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/11/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 23:00

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

29/09/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 23:00

Conclusos para decisão

14/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52

14/07/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:54

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:42

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2022

22/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: NIVALDO DA SILVA REFLORESTAMENTO EDITAL Nº 310024435840 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NIVALDO DA SILVA REFLORESTAMENTO, CNPJ: 07084800000187Certidão de Dívida Ativa nº 11060, 11061 e 11062. Valor do Débito: 6.372,19. Data do Valor da Ação: 28/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004992-57.2020.8.24.0006/SC

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022

21/02/2022, 18:30

Expedição de Edital - citação

21/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/02/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

06/01/2022, 18:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

23/12/2021, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

22/12/2021, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

22/12/2021, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

22/12/2021, 15:09

Expedição de ofício - 5 cartas

13/12/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

17/11/2021, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/10/2021, 16:00

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:59

Decisão interlocutória

14/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão

11/10/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/10/2021, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

08/09/2021, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

09/04/2021, 16:30

Expedição de mandado - BVHCEMAN

09/04/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/03/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

02/03/2021, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:43

Determinada a citação

03/02/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:40

SENTENÇA

•06/05/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:43