Usucapião 0303009-45.2016.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0303009-45.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SELMA BRECHER SOPELSA RÉU: MARIA LALES ALVES DA CRUZ RÉU: OSCAR PREIS JUNIOR RÉU: MOHAMAD HASSEN SALEH HAMED RÉU: KHALIL HASAN SALEH HAMED RÉU: IBRAHIM HASSAN SALEH HAMED RÉU: ELI RIBEIRO DE OLIVEIRA RÉU: HELSON ANTUNES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310035231717 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citandos: FERDIANDO SALERNO, CPF 003.160.328-91; VERA LUCIA MARQUES SALERNO, CPF sob o nº 259.367.918-23; IBRAHIM HASSAN SALEH HAMED, CPF sob o nº 006.152.501-49; KHALIL HASAN SALEH HAMED, CPF sob o nº 308.419.849-72; HUHANMAD SALEH HAMED, CPF sob o nº 308.419.849-72. Prazo do Edital: 60 dias Descrição do Bem: Um terreno urbano, situado na Rua Ilhota, bairro Itacolomi, no município de Bal. Piçarras/SC, contendo área superficial de 308,81m² (trezentos e oito metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados); fazendo frente em 14,53m (quatorze metros e cinquenta e três centímetros), com a já mencionada Rua Ilhota; confrontando pelos fundos emduas lihas, sendo a primeira em 12,00m (doze metros), com terras remanescentes de Oscar Preis Junior (Matrícula: nº 10.192), a segunda em 1,98m (um metro e noventa e oito centímetros), com terras remanescentes de Helson Antunes de Oliveira (Matrícula: nº 32.308); confrontando pela lateral esquerda em duas linhas, sendo a primeira em 21,20m (vinte e ummetros e vinte centímetros), com terras remanescentes de Ibraim Hasan Salih Hamed e Outros (Matrícula: nº 2.346 - Lote 208), a segunda em 0,47m (quarenta e sete centímetros), com terras remanescentes de Helson Antunes de Oliveira (Matrícula: nº 32.308); confrontando pela lateral direita em duas linhas, sendo a primeira em 21,20m (vinte e um metros e vinte centímetros), com Ana Maria Luchini (Matrícula: nº 38.773), a segunda em 0,46m (quarenta e seis centímetros), com Ferdinando Salermo (Matrícula: nº 12.639). Terreno este distando aproximadamente em 727,00m (setecentos e vinte e sete metros), até a Av. Nereu Ramos. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0303009-45.2016.8.24.0048/SC

31/10/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2019 Teor do ato: I - Defiro o benefício da justiça gratuita, em razão dos documentos amealhados. II - Analisando os autos, verifiquei que há necessidade de adequação do feito aos termos da PORTARIA nº 001/2017 (alterada pela Portaria nº 001/2018), portanto, à parte autora para que no prazo de 30 (trinta) dias junte aos autos: a. Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário; b. Documento público que informe o valor venal do imóvel;c. Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e dos demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (providências estas que se destinam a melhorar a tramitação do feito e também a evitar fraudes);d. Certidão do Município indicando o nome constante do lançamento do imóvel, a localização (distância em metros) da esquina mais próxima, o bairro, o loteamento a que pertence o imóvel usucapiendo, com o respectivo mapa e nome dos confrontates (providências estas que se destinam a identificar o proprietário, evitar a sobreposição de áreas, casos de duplicidade de matrícula e de manutenção indevida de matrículas que deveriam ser encerradas); e. Certidão do IMA ou do órgão ambiental Municipal sobre a localização do imóvel em área de APP; ou declaração firmada pela própria parte que propõe a Ação de Usucapião, ou seu procurador, no sentido de que a área que se pretende usucapir não contém ou está contida em Área de Preservação Permanente ou, se estiver, que serão respeitadas as limitações administrativas ao exercício da propriedade daí advindas; ou especificação do responsável técnico, no próprio Levantamento georreferenciado do imóvel, sobre a existência de localização de Área de Preservação Permanente no local Int. Advogados(s): Diogenes Peixoto Ruthzatz (OAB 21118/SC), César Campesatto (OAB 27033/SC)

06/03/2019, 20:40

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Partes do Processo(11)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 309

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 309

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 202 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA PREIS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIO PREIS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA PREIS. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292, 293 e 294

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 293 e 294 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(23)