Execução de Pena de Multa 5015234-05.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VOLNEI DA CHAVES ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2024, 18:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008960-86.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

03/11/2024, 18:50

Expedição de ofício

03/11/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

03/11/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 18:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/10/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 15:17

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

03/11/2024, 18:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008960-86.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

03/11/2024, 18:50

Expedição de ofício

03/11/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

03/11/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 12:27

25/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 18:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/10/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 15:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:17

Determinado o Arquivamento

20/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

18/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

15/03/2023, 23:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLNEI DA CHAVES ROSA)

15/03/2023, 23:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/03/2023, 19:15

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/03/2023, 18:23

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/03/2023, 18:02

Despacho

10/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VOLNEI DA CHAVES ROSA EDITAL Nº 310035130366 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Volnei da Chaves Rosa, brasileiro, portador do CPF n. 079.879.889-01, nascido em 23/06/1967, filho de Salete Rodrigues dos Santos e Sebastião da Chaves Rosa, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0008960-86.2016.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 463,19 (quatrocentos e sessenta e três reais e dezenove centavos). (Data do cálculo: 11.06.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015234-05.2021.8.24.0018/SC

31/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 14:10

Expedição de Edital - citação

25/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/08/2022, 13:13

Despacho

30/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

19/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEI DA CHAVES ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

19/11/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/10/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/10/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2021, 10:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00089608620168240018/SC

11/10/2021, 10:41

Determinada a citação

30/09/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2021, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 20:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CCO02CR01 para CCO03CR01)

14/06/2021, 18:11

Distribuído por dependência - Número: 00089608620168240018/SC

11/06/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•11/10/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 21:12