Ação Penal - Procedimento Sumário 5017332-65.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIAS SAMUEL CAVALHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/12/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS SAMUEL CAVALHEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/12/2022, 13:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/12/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2022, 13:43

Juntada de Petição

07/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/12/2022, 01:56

Decisão interlocutória

06/12/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 20:22

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:08

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2022, 18:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:20

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/12/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS SAMUEL CAVALHEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/12/2022, 13:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/12/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:31

07/12/2022, 13:43

Juntada de Petição

07/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/12/2022, 01:56

Decisão interlocutória

06/12/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 20:22

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:08

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2022, 18:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIAS SAMUEL CAVALHEIRO EDITAL Nº 310035238598 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIAS SAMUEL CAVALHEIRO, natural de Santa Cruz do Sul/RS, filho de Maria Glaci Cavalheiro e Liseu Helmuth Cavalheiro, nascido aos 3.4.2002, portador do RG n. 1.114.146.382/RS, inscrito no CPF sob o n. 030.152.290-10 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: incide o denunciado nas disposições do art. 176 do Código Pena. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017332-65.2022.8.24.0005/SC

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 14:15

Expedição de Edital - citação

27/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:31

Recebida a denúncia

25/10/2022, 15:31

Conclusos para decisão

21/10/2022, 18:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS SAMUEL CAVALHEIRO - DENUNCIADO

21/10/2022, 12:21

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

21/10/2022, 12:21

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU02CR01)

21/10/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2022, 08:34

Terminativa - Declarada incompetência

04/10/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 23:08

Conclusos para decisão

03/10/2022, 08:38

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIAS SAMUEL CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BITTENCOURT SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/09/2022, 17:58

Distribuído por dependência - Número: 50006729320228240005/SC

26/09/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 23:08