Execução de Pena de Multa 5004616-64.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILMAR SALDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 17:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 17:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004454-67.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

30/04/2024, 17:53

Expedição de ofício

30/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado

30/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:32

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 17:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 17:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004454-67.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

30/04/2024, 17:53

Expedição de ofício

30/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 14:49

30/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:49

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 14:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 14:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 17:56

Determinado o Arquivamento

20/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

18/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

15/03/2023, 20:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR SALDANHA)

15/03/2023, 20:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/03/2023, 18:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:59

Despacho

10/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GILMAR SALDANHA EDITAL Nº 310035137744 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Gilmar Saldanha, brasileiro, portador do CPF n. 071.150.569-19, nascido em 14/1/1988, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0004454-67.2016.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 323,49 (trezentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos). (Data do cálculo: 22.02.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004616-64.2022.8.24.0018/SC

31/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 14:15

Expedição de Edital - citação

25/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/09/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2022, 19:05

Despacho

02/09/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/08/2022, 16:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00044546720168240018/SC

17/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2022, 10:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

16/08/2022, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

11/08/2022, 17:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/08/2022, 17:17

Determinada a citação

08/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR SALDANHA. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2022, 12:35

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•17/08/2022, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:38