Execução de Pena de Multa 5004620-04.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSIANE APARECIDA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 18:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/05/2024, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001850-65.2018.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

13/05/2024, 18:29

Expedição de ofício

13/05/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

13/05/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:32

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 18:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/05/2024, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001850-65.2018.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

13/05/2024, 18:29

Expedição de ofício

13/05/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 14:49

13/05/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 18:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 14:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 14:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:16

Determinado o Arquivamento

20/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

18/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

15/03/2023, 20:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSIANE APARECIDA FERREIRA)

15/03/2023, 20:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/03/2023, 18:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/03/2023, 18:25

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2023, 17:19

Despacho

10/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSIANE APARECIDA FERREIRA EDITAL Nº 310035139527 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Josiane Aparecida Ferreira, brasileira, portador do CPF n. 010.931.369-01, nascida em 9/7/1984, filha de Marilena Salete Ferreira, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0001850-65.2018.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais). (Data do cálculo: 22.02.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004620-04.2022.8.24.0018/SC

31/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 14:17

Expedição de Edital - citação

27/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2022, 09:54

Despacho

01/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão

07/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Motivo: Devolvo, sem cumprimento, pois é desconhecido o logradouro de nome "Esperança" na Efapi. Dou fé.

15/07/2022, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA HAACK

15/07/2022, 15:21

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/07/2022, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI

05/07/2022, 19:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00018506520188240018/SC

05/07/2022, 19:07

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/07/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 19:31

Determinada a citação

09/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE APARECIDA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

23/02/2022, 12:35

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•05/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 14:39