Execução de Pena de Multa 5030456-47.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOCELI DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 15:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/05/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005384-17.2018.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

08/05/2024, 15:09

Expedição de ofício

08/05/2024, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

08/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:30

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 15:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/05/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005384-17.2018.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

08/05/2024, 15:09

Expedição de ofício

08/05/2024, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 14:57

08/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:48

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/03/2024, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 14:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 14:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/03/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/03/2023, 18:50

Determinado o Arquivamento

14/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 13:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

13/03/2023, 16:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCELI DA SILVEIRA)

13/03/2023, 16:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 08:56

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/03/2023, 18:27

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:18

Despacho

10/03/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/02/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOCELI DA SILVEIRA EDITAL Nº 310035142617 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Joceli da Silveira, brasileira, portadora do CPF n. 072.239.979-07, nascido em 29/7/1986, natural de São Lourenço do Oeste - SC, filho de Teresa da Silveira e Alzemiro Antonio da Silveira, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0005384-17.2018.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 348,02 (trezentos e quarenta e oito reais e dois centavos). (Data do cálculo: 18.12.2020). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5030456-47.2020.8.24.0018/SC

31/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 14:21

Expedição de Edital - citação

27/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/08/2022, 19:04

Despacho

30/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2022, 16:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00053841720188240018/SC

10/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

17/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

17/02/2022, 16:28

Determinada a citação

30/09/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 15:10

Distribuído por dependência - Número: 00053841720188240018/SC

18/12/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•10/03/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:16