Execução de Pena de Multa 5008398-16.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALISSON BOENO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 17:44

Juntada - Extrato Subconta - 2301834368<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 348,93

09/07/2024, 09:48

Expedição de Alvará

04/07/2024, 19:15

Juntada - Extrato Subconta - 2301834368<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/06/2024, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006437-04.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 70, 71

20/06/2024, 15:21

Expedição de ofício

20/06/2024, 15:21

Transitado em Julgado

20/06/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 19:06

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/04/2024, 01:02

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 17:44

Juntada - Extrato Subconta - 2301834368<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 348,93

09/07/2024, 09:48

Expedição de Alvará

04/07/2024, 19:15

Juntada - Extrato Subconta - 2301834368<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:39

20/06/2024, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006437-04.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 70, 71

20/06/2024, 15:21

Expedição de ofício

20/06/2024, 15:21

Transitado em Julgado

20/06/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 19:06

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 15:39

Despacho

27/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2023, 08:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

11/09/2023, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER

26/07/2023, 08:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/07/2023, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

17/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005919340. Valor transferido: R$ 318,71

17/04/2023, 13:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

24/03/2023, 10:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/03/2023, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 11:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/03/2023, 18:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/03/2023, 10:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

15/03/2023, 20:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALISSON BOENO DE OLIVEIRA)

15/03/2023, 20:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/03/2023, 18:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/03/2023, 18:22

Juntada de certidão

11/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/03/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:59

Despacho

10/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALISSON BOENO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310035144011 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alisson Boeno de Oliveira, brasileiro, portador do CPF n. 104.804.059-30, nascido em 18/12/1997, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0006437-04.2016.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 317,21 (trezentos e dezessete reais e vinte e um centavos). (Data do cálculo: 05.04.2021). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008398-16.2021.8.24.0018/SC

31/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 14:22

Expedição de Edital - citação

27/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/08/2022, 13:22

Despacho

30/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:50

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00064370420168240018/SC

01/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/02/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

17/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON BOENO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

17/02/2022, 16:03

Determinada a citação

30/09/2021, 17:16

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Comunicação de descumprimento de acordo de não persecução penal - 05/04/2021 16:30:08)

30/09/2021, 16:09

Distribuído por dependência - Número: 00064370420168240018/SC

05/04/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•01/03/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:16