Execução Fiscal 0000502-60.2000.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0000502-60.2000.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000729-21.1998.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 154, 200, 257, 273

06/05/2025, 08:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 12:01

Baixa Definitiva

13/12/2022, 12:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

12/12/2022, 13:12

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 120. Parte: FRUTIMA FRUTICULTURA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS LTDA.

12/12/2022, 13:11

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 120. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2022, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

09/12/2022, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2022

09/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2022, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Transitado em Julgado - 24/11/2022 12:09:56)

24/11/2022, 12:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022 Prazo do edital: 03/11/2022 Prazo de citação/intimação: 25/11/2022

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FRUTIMA FRUTICULTURA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS LTDA. EDITAL Nº 310035043178 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FRUTIMA FRUTICULTURA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS LTDA., CNPJ: 83218511000101, Endereço: Rod. SC 451, KM 48, s/n - Bairro Campo Alto - 89518000 - Macieira, SC (Comercial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000502-60.2000.8.24.0012/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pelo advento da prescrição intercorrente.Sem custas pela isenção legal. Levantem-se eventuais restrições.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ultrapassar o valor de alçada.Passada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/07/2022, 01:09

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 08:50