Execução de Pena de Multa 5003188-06.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 347,79

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON PIRES JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:17

Juntada - Extrato Subconta - 2302225164<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 294,42

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302225164<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/03/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2024, 17:13

Expedição de ofício

04/03/2024, 17:11

Transitado em Julgado

04/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2024, 10:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/03/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/02/2024, 01:06

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:17

Juntada - Extrato Subconta - 2302225164<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 294,42

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302225164<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:18

04/03/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2024, 17:13

Expedição de ofício

04/03/2024, 17:11

Transitado em Julgado

04/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2024, 10:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/03/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 19:55

Despacho

26/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 08/12/2023

08/12/2023, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

05/12/2023, 12:37

Expedição de mandado - IAICEMAN

04/12/2023, 21:05

Juntada de certidão

04/12/2023, 21:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2023, 05:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

01/12/2023, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

23/11/2023, 11:31

Expedição de mandado - CBSCEMAN

23/11/2023, 11:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/11/2023, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

08/11/2023, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: FABIANO MULLER

09/10/2023, 12:23

Expedição de mandado - CBSCEMAN

07/10/2023, 15:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

22/09/2023, 09:56

Expedição de mandado - CBSCEMAN

21/09/2023, 19:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

16/09/2023, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

13/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024623249. Valor transferido: R$ 283,37

13/09/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024623257. Valor transferido: R$ 0,68

11/09/2023, 11:29

Expedição de mandado - CBWCEMAN

06/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/09/2023, 20:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON PIRES JARDIM)

05/09/2023, 20:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/09/2023, 20:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/08/2023, 17:55

Despacho

17/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/05/2023, 10:15

Decisão interlocutória

12/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON PIRES JARDIM EDITAL Nº 310035242568 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON PIRES JARDIM, CPF 04145705963, filho de CLEUSA PIRES RODRIGUES e ANTONIO DE SOUZA JARDIM, podendo ser encontrado à Rua Chapecó, 532 - Municípios - 88337380 - Balneário Camboriú (Residencial). Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$426,32, atualizada em 12/07/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003188-06.2020.8.24.0022/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 14:42

Expedição de Edital

27/10/2022, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

13/07/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

12/07/2022, 15:30

Expedição de mandado - BCUCEMAN

12/07/2022, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 14:39

Despacho

04/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

03/04/2022, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSCR01 para BCU01CR01)

03/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2022, 10:52

Terminativa - Declarada incompetência

28/03/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 23:25

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2021, 10:45

Decisão interlocutória

18/10/2021, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 23:41

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (CBSEP01 para CBSCR01)

15/10/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:10

Terminativa - Declarada incompetência

15/10/2021, 14:10

Conclusos para decisão

04/10/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/09/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2021, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/09/2021 10:14:41)

30/09/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:19

Decisão interlocutória

30/09/2021, 10:14

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:13

Juntado(a)

28/09/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2021, 16:40

Decisão interlocutória

23/09/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 17:24

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON PIRES JARDIM. Justiça gratuita: Deferida.

16/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/09/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:14

Decisão interlocutória

13/09/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2021, 14:30

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

07/01/2021, 17:28

Juntada de Petição

29/06/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 08:14