Procedimento Comum Cível 0006331-85.2011.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2011

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007769-41.2023.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 83

15/12/2023, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/10/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2023, 13:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV

26/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte BORTOLUZZI & ALVAREZ LTDA, Guia 6695838, Subguia 3457250

26/10/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: SHOPPING SHOW LTDA

26/10/2023, 14:47

Juntada - Guia Gerada - BORTOLUZZI & ALVAREZ LTDA - Guia 6695838 - R$ 45,52

26/10/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE

24/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 71

24/10/2023, 14:06

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007769-41.2023.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 83

15/12/2023, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/10/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2023, 13:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV

26/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte BORTOLUZZI & ALVAREZ LTDA, Guia 6695838, Subguia 3457250

26/10/2023, 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: SHOPPING SHOW LTDA

26/10/2023, 14:47

Juntada - Guia Gerada - BORTOLUZZI & ALVAREZ LTDA - Guia 6695838 - R$ 45,52

26/10/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE

24/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 71

24/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/10/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/10/2023, 17:39

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado

14/09/2023, 22:57

Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 00063318520118240125

05/09/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SHOPPING SHOW LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) APELADO: BORTOLUZZI & ALVAREZ LTDA ADVOGADO(A): LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006331-85.2011.8.24.0125/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

03/07/2023, 00:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00021879720138240125/SC referente ao evento 210

20/01/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SHOPPING SHOW LTDA ADVOGADO: SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONCALVES (OAB SC008903) APELADO: BORTOLUZZI & ALVAREZ LTDA ADVOGADO: LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador MARCOS FEY PROBST. Apelação Nº 0006331-85.2011.8.24.0125/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

31/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00063318520118240125/TJSC

12/05/2021, 14:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2021, 17:49

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

07/03/2017, 16:15

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WITP17100025524

01/03/2017, 17:28

Recebidos os autos

24/02/2017, 14:54

Autos entregues em carga ao Advogado

10/02/2017, 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2521 Página:

10/02/2017, 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2521 Página:

10/02/2017, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2017 Teor do ato: Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Laércio Flores da Silva (OAB 44977/SC)

07/02/2017, 18:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias.

30/01/2017, 13:16

Recebidos os autos

24/01/2017, 12:56

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Conclusão desnecessária.Ao cartório para impulso.

19/01/2017, 14:34

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WITP16100107899

20/10/2016, 13:46

Conclusos para despacho

06/05/2016, 13:33

Certificado a tempestividade - Certifico que o Recurso de Apelação de fls. 132/143 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 07/04/2016 e término em 28/04/2016, tendo sido protocolado(a) em 26/04/2016.

05/05/2016, 17:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WITP16100097400

05/05/2016, 16:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0148/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página:

15/04/2016, 16:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2016 Teor do ato: Da Ação Principal Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) CANCELAR definitivamente o protesto dos títulos de n. 850006 e 850005, de protocolos de n. 117904 e 117905, realizados em 07.06.2011, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) cada, conforme consta na certidão de fl. 35. b) CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de uma indenização a título de danos morais em favor da microempresa autora, arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser acrescida, até a data do efetivo pagamento, de correção monetária pelos índices diários divulgados pela CGJ/SC e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, desde a data desta sentença. Em razão do princípio da sucumbência, CONDENO a empresa requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado da empresa autora, que arbitro em 15% (quinze) por cento, sobre o valor a que a empresa requerida foi condenada, a título de danos morais, nos termos do § 3.º do art. 20 do Código de Processo Civil. Da Ação Cautelar Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, confirmar a liminar, e SUSPENDER, definitivamente, os efeitos dos protestos realizados, objeto da presente demanda. Em razão do princípio da sucumbência, CONDENO a empresa requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, bem como ao honorários do advogado da empresa autora, que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Itapema (SC) comunicando esta decisão. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se Advogados(s): Sandro Schauffert Portela Gonçalves (OAB 8903/SC), Michel Luciano Casagrande (OAB 11946/SC)

04/04/2016, 18:17

Certificado a publicação e registro da sentença

29/03/2016, 16:21

Recebidos os autos

29/03/2016, 13:29

Julgado procedente o pedido - Da Ação Principal Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) CANCELAR definitivamente o protesto dos títulos de n. 850006 e 850005, de protocolos de n. 117904 e 117905, realizados em 07.06.2011, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) cada, conforme consta na certidão de fl. 35. b) CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de uma indenização a título de danos morais em favor da microempresa autora, arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser acrescida, até a data do efetivo pagamento, de correção monetária pelos índices diários divulgados pela CGJ/SC e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, desde a data desta sentença. Em razão do princípio da sucumbência, CONDENO a empresa requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado da empresa autora, que arbitro em 15% (quinze) por cento, sobre o valor a que a empresa requerida foi condenada, a título de danos morais, nos termos do § 3.º do art. 20 do Código de Processo Civil. Da Ação Cautelar Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, confirmar a liminar, e SUSPENDER, definitivamente, os efeitos dos protestos realizados, objeto da presente demanda. Em razão do princípio da sucumbência, CONDENO a empresa requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, bem como ao honorários do advogado da empresa autora, que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Itapema (SC) comunicando esta decisão. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se

18/03/2016, 15:51

Juntada de petição - substabelecimento

02/04/2014, 14:52

Concluso para saneador/julgamento antecipado

19/03/2012, 16:29

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2012, 15:23

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Autor acerca do despacho de fls. 110.

14/03/2012, 18:43

Juntada de petição - do Réu, informando provas a produzir.

14/03/2012, 18:42

Juntada de petição - Autorização para carga.

14/03/2012, 18:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2012 Data da Publicação: 01/03/2012 Número do Diário: 1341 Página:

01/03/2012, 13:28

Aguardando publicação - Relação: 0014/2012 Teor do ato: R.h. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, de forma detalhada, as provas que pretendem produzir, indicando o fato e meio probando, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Sandro Schauffert Portela Gonçalves (OAB 8903), Jair Bueno (OAB 065.383/RS)

28/02/2012, 13:47

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/02/2012, 17:03

Recebimento - SAJ

17/02/2012, 18:40

Despacho outros - R.h. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, de forma detalhada, as provas que pretendem produzir, indicando o fato e meio probando, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

16/02/2012, 14:38

Concluso para despacho - SAJ

23/01/2012, 16:47

Aguardando envio para o Juiz

20/01/2012, 15:22

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2012, 16:27

Juntada de réplica

09/01/2012, 14:46

Aguardando outros - juntada de petição

02/12/2011, 15:49

Recebimento - SAJ

01/12/2011, 14:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2011 Data da Publicação: 30/11/2011 Número do Diário: 1290 Página:

30/11/2011, 14:34

Carga ao Advogado

29/11/2011, 14:52

Aguardando envio para o Advogado

29/11/2011, 14:52

Aguardando publicação - Relação: 0082/2011 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 62/96, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jair Bueno (OAB 065.383/RS)

28/11/2011, 13:10

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do art. 88, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, que procedi à conferência da CONTESTAÇÃO original de fl. 62/96, protocolada em 01/11/2011, às 16:56 horas (0042017), constatando a integral consonância do seu conteúdo com o do respectivo fax recebido em 27/10/2011, às 16:45 horas (0041561). Certifico, ainda, que não foi encaminhado o comprovante de transmissão do fax, a fim de conferir-se a data e o horário do seu envio. Por fim, certifico que deixei de juntar o fax acima referido, tendo em vista que o original já havia sido juntado aos autos. Era o que me cabia certificar.

22/11/2011, 15:19

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 62/96, no prazo de 10 (dez) dias.

22/11/2011, 15:15

Juntada de contestação - Protocol. por fax em 27/10/2011 e original em 01/11/2011.

22/11/2011, 15:11

Aguardando outros - juntada de petição

04/11/2011, 14:31

Aguardando outros - Juntada

01/11/2011, 16:47

Aguardando decurso do prazo

26/10/2011, 17:43

Aguardando decurso do prazo

13/10/2011, 17:47

Juntada de mandado - n. 01 - de Citação. Cumprido.

13/10/2011, 17:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

10/10/2011, 14:25

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 11/10/2011

04/10/2011, 17:10

Recebimento - SAJ

21/09/2011, 10:14

Despacho determinando citação/notificação - R. h. Cite-se para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado de citação as advertências dos arts. 285, parte final, 297 e 319, todos do CPC.

05/09/2011, 14:35

Concluso para despacho - SAJ

05/09/2011, 12:55

Aguardando envio para o Juiz

02/09/2011, 14:33

Certificado outros - Certifico que estes autos foram apensados aos de n. 125.11.004530-4.

30/08/2011, 18:08

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 125.11.004530-4 - Sustação de Protesto / Cautelar

30/08/2011, 18:04

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/08/2011 através da guia nº 5050125-96 no valor de 384,75

26/08/2011, 17:45

Recebimento - SAJ

25/08/2011, 18:50

Processo distribuído por dependência

22/08/2011, 15:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 10:52