Execução de Pena de Multa 5012224-55.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MICHELE CUNHA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001770-14.2016.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

21/03/2024, 13:00

Expedição de ofício

21/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado

21/03/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/03/2024, 16:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2024, 14:57

Despacho

31/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2024, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001770-14.2016.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

21/03/2024, 13:00

Expedição de ofício

21/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 11:42

21/03/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/03/2024, 16:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2024, 14:57

Despacho

31/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:59

Juntado(a)

09/12/2023, 13:00

Despacho

13/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/10/2023, 15:49

Decisão interlocutória

19/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/10/2023, 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE CUNHA RIBEIRO)

13/10/2023, 19:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/10/2023, 15:27

Juntado(a)

03/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/08/2023, 21:28

Despacho

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/05/2023, 17:34

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2022

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MICHELE CUNHA RIBEIRO EDITAL Nº 310035255448 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MICHELE CUNHA RIBEIRO, brasileira, solteira, natural de Cruz Alta-RS, filha de Vera Alice Cunha Ribeiro e Anselmo Lima Ribeiro, nascida no dia 10.3.1988, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$12.158,25, atualizada em 27/10/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012224-55.2022.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 16:04

Expedição de Edital

27/10/2022, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 16:01

Despacho

12/07/2022, 13:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:15