Ação Penal - Procedimento Sumário 0000279-89.2015.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

RICARDO LUIZ MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.593,90

15/12/2023, 08:46

Expedição de Alvará

12/12/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/10/2023, 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 13/10/2023

13/10/2023, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

13/10/2023, 13:58

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/10/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:19

Juntada - Extrato Subconta - 1504200963<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/10/2023, 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO LUIZ MENEZES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/07/2023, 12:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

27/06/2023, 13:43

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.593,90

15/12/2023, 08:46

Expedição de Alvará

12/12/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 15:19

SENTENÇA

•14/06/2023, 09:20

16/10/2023, 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 13/10/2023

13/10/2023, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

13/10/2023, 13:58

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/10/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:19

Juntada - Extrato Subconta - 1504200963<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/10/2023, 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO LUIZ MENEZES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/07/2023, 12:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

27/06/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 135. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 135. Parte: RICARDO LUIZ MENEZES

27/06/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 135. Parte: A COLETIVIDADE

27/06/2023, 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

22/06/2023, 18:47

Transitado em Julgado

22/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/06/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/06/2023, 13:38

Extinta a punibilidade por prescrição

14/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 12:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/12/2022, 17:12

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2022

02/05/2022, 14:32

Recebidos os autos - TJSC -> MVH02 Número: 00002798920158240042

09/04/2022, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00002798920158240042/TJSC

10/03/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO LUIZ MENEZES (ACUSADO) ADVOGADO: RODRIGO GEAN DAL PIVA ZEZAK (OAB SC054282) ADVOGADO: MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000279-89.2015.8.24.0042/SC (Pauta - Revisor: 48) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC

14/12/2021, 13:51

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RICARDO LUIZ MENEZES<br>Data: 30/09/2021

14/12/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/12/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/12/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/12/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/12/2021, 13:07

Despacho

13/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 15/10/2021

15/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/10/2021, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta

06/10/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/09/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/09/2021, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

29/09/2021, 15:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/09/2021, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 12:30

Juntada de Petição

29/07/2021, 11:22

Juntada de Petição

29/07/2021, 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 20/07/2021

20/07/2021, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

02/06/2021, 13:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/06/2021, 12:36

Despacho

01/06/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/02/2021, 09:38

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/01/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2020, 16:02

Juntada de certidão

03/09/2020, 13:53

Juntado(a)

11/08/2020, 12:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 14:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 02:26

Juntada de documento

11/03/2020, 13:57

Juntada de documento

06/03/2020, 17:46

Expedida carta precatória - Intimação - Genérico

03/02/2020, 17:04

Juntada

23/01/2020, 23:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.20.20000216-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/01/2020 18:40

23/01/2020, 18:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2020, 14:28

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/01/2020, 14:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/11/2019, 08:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/11/2019, 08:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2019/005644-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2019 Local: Oficial de justiça - Diane Maria Grando Nunes

25/10/2019, 18:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/09/2019, 10:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762472018TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : OAB - Ordem dos Advogados do Brasil 5ª Subseção Chapecó Diligência : 11/09/2019

14/09/2019, 10:48

Juntada

14/09/2019, 10:48

Juntada

10/09/2019, 01:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.19.20004578-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/09/2019 15:12

09/09/2019, 15:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

04/09/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 17:55

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, em especial para que informe o endereço do réu, visto que não foi encontrado no endereço de fl. 86.

03/09/2019, 17:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2019, 14:38

Juntada

10/07/2019, 21:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2019, 13:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2019, 13:16

Mero expediente - SAJ - I- Oficie-se à OAB Subseção de Chapecó/SC, onde a advogada Dra. Eliane Gurkevicz possui endereço profissional, comunicando a desídia da causídica constituída pelo réu (p. 79) nestes autos, uma vez que foi intimada em duas oportunidades para apresentação de alegações finais e se manteve inerte (p. 89 e p. 110). II- Após, intime-se o réu para que constitua novo advogado(a), a fim de que seja apresentada alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. III- Decorrido o prazo sem manifestação do réu, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública.

10/07/2019, 13:15

Conclusos para despacho

28/06/2019, 14:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/06/2019, 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:

01/02/2019, 15:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2019 Teor do ato: Intime-se novamente a procuradora do acusado, para que junte aos autos as alegações finais, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de comunicação ao órgão de classe. Advogados(s): Eliane Gurkevicz (OAB 30302/SC)

30/01/2019, 12:46

Mero expediente - SAJ - Intime-se novamente a procuradora do acusado, para que junte aos autos as alegações finais, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de comunicação ao órgão de classe.

21/11/2018, 15:06

Conclusos para despacho

14/11/2018, 18:43

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WMVH.18.10011071-9 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 24/09/2018 17:04

24/09/2018, 17:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/09/2018, 06:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2018, 19:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que decorreu o prazo sem apresentação de alegações finais pela advogada constituída pelo réu. Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar alegações finais.

04/09/2018, 19:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 2739 Página:

23/01/2018, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2018 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. Advogados(s): Eliane Gurkevicz (OAB 30302/SC)

16/01/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.

14/12/2017, 11:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.17.20005516-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/12/2017 08:58

13/12/2017, 09:00

Juntada

12/12/2017, 11:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2017, 18:43

Juntada de documento

11/12/2017, 18:42

Expedido termo - Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado. 2. Após, às partes para oferecimento de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Ministério Público. Intimados os presentes. Nada mais.

10/05/2017, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2574 Página:

04/05/2017, 12:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/05/2017, 10:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

03/05/2017, 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2017 Teor do ato: Não estando presentes os requisitos para absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.5.2017 às 15h 00min.Intimem-se e requisite-se, servindo o presente como ofício.Expeça-se carta precatória, caso necessário.Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Eliane Gurkevicz (OAB 30302/SC)

02/05/2017, 12:31

Juntada

26/04/2017, 19:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2017/001981-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2017 Local: Chapecó / Antonio Tirelli

26/04/2017, 17:48

Juntada de documento

26/04/2017, 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2017, 17:32

Designada audiência - Não estando presentes os requisitos para absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.5.2017 às 15h 00min.Intimem-se e requisite-se, servindo o presente como ofício.Expeça-se carta precatória, caso necessário.Ciência ao Ministério Público.

29/03/2017, 17:06

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/05/2017 Hora 15:00 Local: Principal Situacão: Realizada

29/03/2017, 15:22

Conclusos para despacho

06/10/2016, 16:26

Conclusos para despacho

10/11/2015, 14:45

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WMVH.15.10006823-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/11/2015 11:18

10/11/2015, 12:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.15.20002599-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2015 18:53

07/11/2015, 02:33

Juntada

03/11/2015, 12:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/11/2015, 23:36

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/11/2015, 22:57

Juntada de documento

02/11/2015, 22:55

Juntada de ofício

02/11/2015, 22:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Designado o dia 05/10/2015 para a realização do ato deprecado .

23/09/2015, 16:44

Juntada de ofício

23/09/2015, 16:23

Juntada de ofício

01/09/2015, 12:50

Juntada de documento

30/07/2015, 12:50

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

20/07/2015, 17:58

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória à Comarca de Chapecó/SC para oferecimento de suspensão condicional do processo ao acusado.

17/07/2015, 14:13

Conclusos para despacho

10/07/2015, 13:21

Certidão emitida - Genérico

10/07/2015, 13:21

Ato Ordinatório-Designação de audiência - Em virtude da greve levada a cabo pelos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina desde o dia 09.04.2015, os mandados de intimação deixaram de ser cumpridos, inviabilizando a realização da audiência anteriormente designada Diante disso, designo o dia 13/07/2015 às 14:45h para audiência onde será proposta a suspensão condicional do processo. Cite-se o acusado para que compareça ao ato acompanhado de defensor, ocasião em que deverá apresentar defesa oral ou escrita. No mandado deverá constar que, caso não tenha condições de constituir defensor, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública. Atualizem-se os antecedentes criminais. Ciência ao MP. Intimem-se. Intime-se a Defensora Pública atuante nesta Comarca.

28/05/2015, 17:32

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 13/07/2015 Hora 14:45 Local: Principal Situacão: Cancelada

28/05/2015, 16:45

Designada audiência - Designo o dia 25/05/2015 às 14:30h para audiência onde será proposta a suspensão condicional do processo. Cite-se o acusado para que compareça ao ato acompanhado de defensor, ocasião em que deverá apresentar defesa oral ou escrita. No mandado deverá constar que, caso não tenha condições de constituir defensor, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública. Atualizem-se os antecedentes criminais. Ciência ao MP. Intimem-se.

01/04/2015, 15:06

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 25/05/2015 Hora 14:30 Local: Principal Situacão: Cancelada

01/04/2015, 15:05

Conclusos para despacho

26/03/2015, 15:00

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

26/03/2015, 14:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.15.20000505-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/03/2015 10:46

08/03/2015, 19:39

Juntada

03/03/2015, 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2015, 21:09

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/03/2015, 16:48

Decisão interlocutória - SAJ - Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO a prisão em flagrante de Ricardo Luiz Menezes. Considerando que o acusado já recolheu a fiança arbitrada pela Autoridade Policial e está solto, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

26/02/2015, 15:02

documento digitalizado

26/02/2015, 12:56

Conclusos para despacho

26/02/2015, 12:54

Juntada de documento

26/02/2015, 12:54

Juntada de documento

26/02/2015, 12:36

documento digitalizado

26/02/2015, 12:36

Juntada de documento

26/02/2015, 12:36

Juntada de documento

26/02/2015, 12:36

documento digitalizado

26/02/2015, 12:36

Juntada de documento

26/02/2015, 12:36

Juntada de documento

26/02/2015, 12:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/02/2015, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 08:34

SENTENÇA

•22/09/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 14:54

DESPACHO

•10/07/2019, 10:15

DESPACHO

•21/11/2018, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 09:57

DESPACHO

•29/03/2017, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2015, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 13:44

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 15:19

SENTENÇA

•14/06/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 08:34

SENTENÇA

•22/09/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 14:54

DESPACHO

•10/07/2019, 10:15

DESPACHO

•21/11/2018, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 09:57

DESPACHO

•29/03/2017, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2015, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 13:44

DESPACHO

•17/07/2015, 11:13

DESPACHO

•28/05/2015, 14:32

DESPACHO

•01/04/2015, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2015, 13:48

DECISÃO

•26/02/2015, 12:02