Execução Fiscal 0900041-95.2016.8.24.0014 - TJSC

Execução Fiscal 0900041-95.2016.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GABRIELI ALICE DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310035252420 JUIZ DO PROCESSO: RUI CESAR LOPES PEITER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Terceiros e eventuais interessados em lugar incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Hasta Pública: Local: Leilão Judicial de forma virtual no dia 12/12/2022, horários às 14h e 14h30min, para o 1º e 2º leilão respectivamente, que será realizado de forma ON-LINE através do site www.soleiloes.com.br. Descição do(s) Bem(ns): Um AUTOMÓVEL, marca/modelo Nissan / Livina 16S, ano/modelo 2010/2010, placa MHH-5247, renavam 226237281, cor preta, em bom estado de conservação. Ônus/Débitos: Consta no prontuário junto ao DETRAN/SC os débitos em aberto no valor total de R$ 332,76, relativos ao IPVA e licenciamento do exercício 2022. Avaliação: Avaliado em 20/08/2021 por R$ 23.500,00, atualizado em 09/2022 para R$ 25.444,00. Não havendo interessados, o automóvel será oferecido em 2º leilão por 51% desse valor (R$ 12.980,00). Local da avaliação, Rua Juvelino Fernandes da Silva, nº 85, Aparecida, Campos Novos/SC, Cep. 89620-000. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900041-95.2016.8.24.0014/SC

31/10/2022, 00:00

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I A citação do executado, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II A penhora, caso não seja paga a dívida, nem garantida a execução por meio de depósito ou fiança;III A avaliação dos bens penhorados;IV O registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada;V O arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Havendo pagamento, o exequente deve ser intimado a falar sobre sua regularidade;2) Comparecendo o devedor a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o credor a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo (exceto em razão da ausência ou recusa do devedor), sem o devido cumprimento, deve o exequente ser intimado a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do credor, a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40 da referida lei, cabendo ao Cartório, posteriormente, intimar o exequente acerca desta situação;4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do devedor, deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do executado, expeça-se o competente mandado de penhora;6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80;7) Tendo o Sr. Oficial de Justiça certificado não haver loca

18/08/2016, 15:37

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNV02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(18)