Execução Fiscal 0900016-64.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 118.319,58

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009780-28.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 73, 78, 79

11/10/2023, 09:14

Baixa Definitiva

16/06/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/06/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/04/2023, 22:08

Juntada de Petição

28/03/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/02/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/02/2023, 01:21

Todas as movimentações(98)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009780-28.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 73, 78, 79

11/10/2023, 09:14

Baixa Definitiva

16/06/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/06/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 07:30

07/06/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/04/2023, 22:08

Juntada de Petição

28/03/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/02/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/02/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/02/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/02/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:30

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

16/02/2023, 07:29

Juntado(a)

16/02/2023, 07:29

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 09000166420128240033

15/02/2023, 20:26

Juntada de Petição

24/11/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900016-64.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

31/10/2022, 00:00

Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

08/07/2020, 13:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/07/2020, 13:13

Juntada de documento

08/07/2020, 13:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.20.20012874-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/07/2020 12:03

02/07/2020, 09:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20012874-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/07/2020 12:03

02/07/2020, 09:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/06/2020, 20:37

Juntada

29/05/2020, 11:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do Recurso de Apelação juntada as fls 100/117, no prazo de 15 (quinze ) dias, observando eventual przo em dobro para a Fazenda Pública.

26/05/2020, 19:05

Reativado processo suspenso

14/05/2020, 14:04

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.20.10030207-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/05/2020 16:30

14/05/2020, 13:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 21:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 11:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 11:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/10/2019, 18:33

Processo suspenso - SAJ

12/08/2019, 08:33

Certidão emitida - Genérico

12/08/2019, 08:32

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0014017-69.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração, nesta data.

25/10/2018, 09:47

Recurso interposto - 0014017-69.2018.8.24.0033 - Embargos de Declaração

25/10/2018, 09:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0659/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2928 Página:

18/10/2018, 09:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20055519-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/10/2018 14:10

17/10/2018, 14:53

Juntada

17/10/2018, 09:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0659/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, considerando a quitação da dívida pelo(a) Executado(a), JULGO EXTINTA a ação executória em epígrafe, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento, caso expedida.Levante-se eventual penhora e/ou arresto, independentemente do trânsito em julgado.Custas pelo(a) Executado(a), pelo princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. Advogados(s): João Joaquim Martinelli (OAB 3210/SC), Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

16/10/2018, 17:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2018, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - ANTE O EXPOSTO, considerando a quitação da dívida pelo(a) Executado(a), JULGO EXTINTA a ação executória em epígrafe, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento, caso expedida.Levante-se eventual penhora e/ou arresto, independentemente do trânsito em julgado.Custas pelo(a) Executado(a), pelo princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

16/10/2018, 11:23

Conclusos para sentença

11/09/2018, 08:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20044380-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 29/08/2018 14:03

29/08/2018, 13:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20044380-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 29/08/2018 14:03

29/08/2018, 13:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20044380-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 29/08/2018 14:03

29/08/2018, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20044380-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 29/08/2018 14:03

29/08/2018, 13:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20044380-9 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 29/08/2018 14:03

29/08/2018, 13:55

Juntada

28/08/2018, 10:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de pp. 71-77.

27/08/2018, 10:29

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de pp. 71-77.

03/08/2018, 11:36

Conclusos para sentença

03/04/2018, 15:03

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WIJI.18.10032539-1 Tipo da Petição: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II Data: 03/04/2018 17:23

03/04/2018, 15:03

Conclusos para despacho

04/12/2017, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20038939-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/10/2017 13:53

03/10/2017, 11:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2017, 11:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2017, 10:34

Mero expediente - SAJ - Ex. Fiscal - Genérico

20/07/2017, 14:23

Conclusos para decisão interlocutória

15/02/2017, 16:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2016, 21:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.20033809-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/10/2016 17:25

21/10/2016, 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20033809-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/10/2016 17:25

21/10/2016, 15:47

Juntada

17/10/2016, 10:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2016, 20:59

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se acerca de seus interesses e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

13/10/2016, 10:40

Reativado processo suspenso

28/04/2016, 08:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2015, 19:44

Processo suspenso - SAJ

04/08/2015, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Em razão da manifestação do exequente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que, em 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

25/03/2015, 13:11

Conclusos para decisão interlocutória

12/03/2015, 15:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20004819-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/03/2015 14:26

10/03/2015, 14:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2015, 05:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2015, 19:41

Mero expediente - SAJ - Diante do lapso temporal ocorrido desde a data do pedido de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender. Após a manifestação, retornem os autos.

25/09/2014, 12:55

Juntada de Petição

29/05/2012, 09:00

Juntada de documento

29/05/2012, 09:00

Juntada de Petição

04/05/2012, 09:00

Conclusos para decisão interlocutória

04/05/2012, 09:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2012, 09:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2012, 09:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de suspensão da execução formulado pelo(a) executado(a).

07/03/2012, 09:00

Juntada de Petição

07/02/2012, 10:00

Juntada de documento

07/02/2012, 10:00

Juntada de documento

07/02/2012, 10:00

Conclusos para decisão interlocutória

07/02/2012, 10:00

Juntada

26/01/2012, 00:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR028047997TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Magazine Luiza S/A Diligência : 20/01/2012

20/01/2012, 10:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

13/01/2012, 10:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

13/01/2012, 10:00

Conclusos para despacho

07/01/2012, 10:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/01/2012, 10:00

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 07:29

SENTENÇA

•08/07/2020, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 19:05

SENTENÇA

•16/10/2018, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 10:29

DESPACHO

•03/08/2018, 11:36

DESPACHO

•20/07/2017, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2016, 10:40

DECISÃO

•25/03/2015, 13:11

DESPACHO

•25/09/2014, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2012, 09:00

DESPACHO

•13/01/2012, 10:00