Recurso Especial 5012287-42.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEANDRO FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253233/2023

27/03/2023, 21:31

Protocolizada Petição 253233/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2023

27/03/2023, 21:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2023 Petição Nº 49372/2023 - AgRg

27/03/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0049372 - AgRg no REsp 2023196 - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 17:30

Conhecido o recurso de LEANDRO FREITAS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00049372/2023 - AgRg no REsp 2023196/SC

13/03/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2023

15/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2023, 18:39

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00049372/2023 - AgRg no REsp 2023196/SC

14/02/2023, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 49372/2023

03/02/2023, 10:21

Protocolizada Petição 49372/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/02/2023

03/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49317/2023

03/02/2023, 10:06

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253233/2023

27/03/2023, 21:31

Protocolizada Petição 253233/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2023

27/03/2023, 21:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2023 Petição Nº 49372/2023 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/03/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2023, 17:30

27/03/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0049372 - AgRg no REsp 2023196 - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 17:30

Conhecido o recurso de LEANDRO FREITAS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00049372/2023 - AgRg no REsp 2023196/SC

13/03/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2023

15/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2023, 18:39

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00049372/2023 - AgRg no REsp 2023196/SC

14/02/2023, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 49372/2023

03/02/2023, 10:21

Protocolizada Petição 49372/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/02/2023

03/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49317/2023

03/02/2023, 10:06

Protocolizada Petição 49317/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Conhecido em parte o recurso de LEANDRO FREITAS e não-provido

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 19:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

16/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 946617/2022

16/10/2022, 09:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2022, 09:49

Protocolizada Petição 946617/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2022

16/10/2022, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2022, 14:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

30/09/2022, 14:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022, 13:39

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022, 13:37

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. No entanto, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para regularização dos registros de atribuição / distribuição relativos à relatoria do feito.

30/09/2022, 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2022, 13:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/09/2022, 14:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/09/2022, 14:06

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 747619 (2022/0173445-2)

05/09/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2022, 18:25

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

-

•25/08/2022, 18:25

-

•25/08/2022, 18:24

-

•25/08/2022, 18:24

-

•25/08/2022, 18:24

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•25/08/2022, 18:24

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•25/08/2022, 18:24

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•25/08/2022, 18:24

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•25/08/2022, 18:23

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•25/08/2022, 18:23