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UsucapiãoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ROZITA DA SILVA

CPF

Autor

ALICE ZILLI DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SCHUTEL LACERDA

OAB/SC 022632·CPF·Representa: Autor

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF·Representa: Réu

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB/SC 015249·CPF·Representa: Réu

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FABIO SCHUTEL LACERDA

OAB/SC 022632·CPF·Representa: Autor

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF·Representa: Réu

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB/SC 015249·CPF·Representa: Réu

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SANTANA DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

15/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

14/05/2026, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

13/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 191

30/04/2026, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 191

25/02/2026, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 191

24/02/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/02/2026, 09:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 191

16/02/2026, 13:04

Juntada de Petição

12/02/2026, 14:20

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:07

Expedição de ofício - 4 cartas

28/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

22/01/2026, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

01/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

28/11/2025, 03:27

Todas as movimentações(202)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

15/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

14/05/2026, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

13/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 191

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:17

30/04/2026, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 191

25/02/2026, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 191

24/02/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/02/2026, 09:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 191

16/02/2026, 13:04

Juntada de Petição

12/02/2026, 14:20

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:07

Expedição de ofício - 4 cartas

28/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

22/01/2026, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

01/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

28/11/2025, 03:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/11/2025, 01:47

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

29/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

24/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

27/08/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

23/08/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

12/08/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

07/08/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 164 e 165

06/08/2025, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157

05/08/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

02/08/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157

01/08/2025, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157

01/08/2025, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

31/07/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

21/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

18/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157

16/07/2025, 03:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157

15/07/2025, 12:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157

15/07/2025, 12:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157

15/07/2025, 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

15/07/2025, 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157

11/07/2025, 22:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

09/07/2025, 22:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

07/07/2025, 22:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

16/06/2025, 13:00

Expedição de ofício - 13 cartas

02/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER AGUIAR ZILLI. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STELA ZILLI D ALASCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA ZILLI DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA ZILLI DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR BEZERRA DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISNANDO BEZERRA DE MELLO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA SILVA ZILLI. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DÉCIO AGUIAR ZILLI. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZIMERY ADRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO FABIANO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FLAVIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:49

Despacho

23/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

17/08/2024, 01:18

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138

25/07/2024, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136

25/07/2024, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANE ZILLI. Justiça gratuita: Não requerida.

10/07/2024, 18:33

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA ZILLI. Justiça gratuita: Não requerida.

10/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZITA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/04/2024, 12:09

Decisão interlocutória

08/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/11/2023, 00:04

Determinada a intimação

26/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/09/2023, 12:15

Juntada de Petição

14/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:29

Determinada a intimação

01/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 22:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00507057020128240023

27/02/2023, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ALICE ZILLI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: Fábio Schutel Lacerda (OAB SC022632) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ENI VERONICA BROGNOLI (INTERESSADO) INTERESSADO: EVANDRO DA ROCHA GASPAR (INTERESSADO) INTERESSADO: ALDA VERONICA ZILLI (INTERESSADO) INTERESSADO: SANTIAGO OCAMPO FERNANDEZ (INTERESSADO) INTERESSADO: ESPÓLIO DE ITAMAR ZILLI NA PESSOA DE ALDA VERÔNICA ZILLI (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: ROSANE MARIA BALSINI OCAMPO FERNANDEZ (INTERESSADO) INTERESSADO: VALMIR BROGNOLI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 0050705-70.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PARTE

31/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

06/10/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE ZILLI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

06/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 17:04

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2021 12:40:12)

08/09/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/06/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/06/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/04/2021, 00:10

Determinada a intimação

09/04/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/03/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 09:17

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76276823000106: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82951229000176: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2021, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 15:19

Alterado o assunto processual

09/02/2021, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSESU01 para FNS03FP01)

09/02/2021, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

14/07/2020, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

15/06/2020, 00:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

09/06/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/06/2020, 15:37

Despacho

05/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2020, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/05/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/05/2020, 05:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/05/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/05/2020, 09:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2020, 09:23

Conclusos para decisão interlocutória

10/01/2020, 15:35

Certidão emitida - Genérico

10/01/2020, 15:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 02:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993339677TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Santiago Ocampo Fernandes Diligência : 10/06/2019

19/06/2019, 02:20

Juntada

19/06/2019, 02:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

16/05/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

16/05/2019, 16:00

Juntada

21/11/2018, 23:57

Pedido de citação em novo endereço - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Usucapião - Número: 80002 - Protocolo: DFEL18000017340 - Complemento: Fabio Schutel Lacerda

24/05/2018, 13:26

Recebidos os autos

21/02/2018, 13:48

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

21/02/2018, 13:32

Recebido pelo Protocolo Expresso

19/02/2018, 16:37

Autos entregues em carga ao Advogado - 048 32227676

19/02/2018, 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2754 Página:

09/02/2018, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre o não cumprimento do AR de fls. 107, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Schutel Lacerda (OAB 22632/SC)

06/02/2018, 18:48

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para se manifestar sobre o não cumprimento do AR de fls. 107, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/07/2017, 18:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR507709977TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Santiago Ocampo Fernandes

11/07/2017, 18:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507709994TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Evandro da Rocha Gaspar

11/07/2017, 18:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507709985TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Espólio de Itamar Zilli na Pessoa de Alda Verônica Zilli

11/07/2017, 18:14

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

26/01/2017, 14:44

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

26/01/2017, 14:44

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

26/01/2017, 14:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos à Ação Monitória em Usucapião - Número: 80001 - Protocolo: DFNS14000770651 - Complemento: Fábio Schutel Lacerda

14/04/2015, 18:56

Recebidos os autos

14/11/2014, 17:02

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

14/11/2014, 16:43

Recebido pelo Protocolo Expresso

13/11/2014, 17:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1330/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1997 Página:

12/11/2014, 17:32

Autos entregues em carga ao Advogado - 9902-8159

12/11/2014, 16:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1330/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 93/98, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Schutel Lacerda (OAB )

10/11/2014, 17:55

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 93/98, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/02/2014, 16:48

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80000 - Protocolo: DFNS13001036685

12/02/2014, 16:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174080499TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Rosane Maria Balsini Ocampo Fernandes

12/02/2014, 16:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174327405TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Florianópolis/SC

12/02/2014, 16:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174327396TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

12/02/2014, 16:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174327382TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina

12/02/2014, 16:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174080525TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Eni Veronica Brognoli

12/02/2014, 16:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174080511TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Valmir Brognoli

12/02/2014, 16:36

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR174080539TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Espólio de Itamar Zilli

12/02/2014, 16:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR174080485TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Santiago Ocampo Fernandes

12/02/2014, 16:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR174080508TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Evandro da Rocha Gaspar

12/02/2014, 16:06

Recebidos os autos

24/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

14/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

14/10/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

14/10/2013, 12:00

Recebidos os autos - PROTOCOLO 13

13/06/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

24/04/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

24/04/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

24/04/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

24/04/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

24/04/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

24/04/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

24/04/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

24/04/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

24/04/2013, 12:00

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

24/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

24/04/2013, 12:00

Recebidos os autos - PROTOCOLO - P. 13

24/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

17/10/2012, 12:00

Aguardando outros - EXPEDIÇÃO USUCAPIÃO - P. 02

17/10/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Defiro a Justiça Gratuita à autora. Cite-se e intime-se, observando os arts. 942 e 943 do CPC, bem como a Portaria 2/10 deste Juízo.

16/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2012, 12:00

Certidão emitida - Genérico

12/09/2012, 00:00

Recebimento - SAJ

10/09/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

06/09/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:00

SENTENÇA

•07/07/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 16:00

DESPACHO

•21/11/2018, 23:57

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:00

SENTENÇA

•07/07/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 16:00

DESPACHO

•21/11/2018, 23:57

DESPACHO

•21/11/2018, 23:57

DESPACHO

•21/11/2018, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 23:57