Agravo de Instrumento 5051886-41.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta
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Agravo de Instrumento
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
TARCISIO DA SILVA CARARA
CPF
377.***.***-25
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Autor
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - URUSSANGA
CNPJ
86.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
22/05/2023, 17:56
Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS
22/05/2023, 17:52
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 25. Parte: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
22/05/2023, 17:52
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 25. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TARCISIO DA SILVA CARARA
22/05/2023, 17:52
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ
16/05/2023, 15:05
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023, 15:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018184720228240078/SC
16/05/2023, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2023, 11:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 10:55
Recurso Especial não admitido
10/04/2023, 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
10/04/2023, 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
05/04/2023, 10:06
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
22/05/2023, 17:56
Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS
22/05/2023, 17:52
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 25. Parte: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
22/05/2023, 17:52
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 25. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TARCISIO DA SILVA CARARA
22/05/2023, 17:52
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ
16/05/2023, 15:05
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023, 15:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50018184720228240078/SC
16/05/2023, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2023, 11:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 10:55
Recurso Especial não admitido
10/04/2023, 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
10/04/2023, 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
05/04/2023, 10:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2023, 14:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
02/02/2023, 20:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/02/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/01/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2022, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2022, 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2022, 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
24/11/2022, 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/11/2022, 12:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2022<br>Data da sessão: <b>24/11/2022 09:00:00</b>
31/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TARCISIO DA SILVA CARARA ADVOGADO: Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779) AGRAVADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: Milton Laske (OAB SC001276) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051886-41.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
31/10/2022, 00:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2022
27/10/2022, 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 98
27/10/2022, 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
27/10/2022, 18:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
19/09/2022, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2022, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/09/2022, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/09/2022, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2022, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/09/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/09/2022, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022, 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
15/09/2022, 11:37
Não Concedida a tutela provisória
15/09/2022, 11:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
13/09/2022, 13:56
Juntada de certidão
13/09/2022, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCISIO DA SILVA CARARA. Justiça gratuita: Deferida.
13/09/2022, 13:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
13/09/2022, 13:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 03013651120158240078/TJSC
13/09/2022, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCISIO DA SILVA CARARA. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2022, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
13/09/2022, 10:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2023, 16:36
OUTROS
•
31/01/2023, 13:44
Acórdão - Outro processo
•
31/01/2023, 13:44
Acórdão - Outro processo
•
31/01/2023, 13:44
Acórdão - Outro processo
•
31/01/2023, 13:44
Acórdão - Outro processo
•
31/01/2023, 13:44
ACÓRDÃO
•
24/11/2022, 12:49
EXTRATO DE ATA
•
24/11/2022, 12:03
Documentação
•
16/09/2022, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2022, 11:37