Procedimento Comum Cível 0301160-82.2016.8.24.0001 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301160-82.2016.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 13:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

01/02/2023, 17:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ORIDES NUNES GONCALVES

01/02/2023, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC

01/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

01/02/2023, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

01/02/2023, 15:32

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 03011608220168240001

01/02/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORIDES NUNES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: KELVIN LUIS POMPEO DA SILVA (OAB SC047702) APELADO: MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC (RÉU) PROCURADOR: LAIS CRISTINA BANDEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301160-82.2016.8.24.0001/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

31/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC

17/02/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 18:38

Juntada - Guia Cancelada - ORIDES NUNES GONCALVES Guia nº 357.998 - R$ 513,40

06/08/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/05/2020, 16:06

Juntada - Guia Gerada - ORIDES NUNES GONCALVES Guia nº 357.998 - R$ 513,40

27/05/2020, 16:06

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2020, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2019 Teor do ato: Assim, cumpre reconhecer a prescrição dos pedidos indenizatórios relativos a eventuais danos morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho, em relação aos quais DECLARO EXTINTO o feito com resolução do mérito, consoante art. 487, II, do CPC/2015.As demais verbas postuladas, caracterizadas como de trato sucessivo, foram alcançadas pela prescrição quinquenal apenas em relação ao período anterior a 11/11/2011, restando apenas o direito às verbas posteriores.II - A controvérsia da lide reside em delimitar o direito do autor a diferenças remuneratórias decorrentes de suposto desvio de função pública e equivocado enquadramento de seu cargo como operador de máquinas leves, além de adicional por insalubridade em grau médio e horas extras.Desta feita, a prova deverá ser produzida somente quanto aos fatos acima delimitados.III - O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas, litigam interesses próprios e estão bem representadas, motivo pelo qual declaro saneado o feito.IV - Defiro a produção da prova oral, requerida na inicial e na contestação, razão pela qual designo o dia 23/04/2019, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão tomados os depoimentos das partes e ouvidas as testemunhas já arroladas às fls. 278 e 294.Saliento que a intimação das testemunhas é ônus do causídico da parte que as arrolou, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º).Não obstante, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação por carta, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º).A necessidade de intimação judicial deve ser comprovada (art. 455, § 4.º do CPC/2015).

14/03/2019, 16:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2019 Teor do ato: Assim, cumpre reconhecer a prescrição dos pedidos indenizatórios relativos a eventuais danos morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho, em relação aos quais DECLARO EXTINTO o feito com resolução do mérito, consoante art. 487, II, do CPC/2015.As demais verbas postuladas, caracterizadas como de trato sucessivo, foram alcançadas pela prescrição quinquenal apenas em relação ao período anterior a 11/11/2011, restando apenas o direito às verbas posteriores.II - A controvérsia da lide reside em delimitar o direito do autor a diferenças remuneratórias decorrentes de suposto desvio de função pública e equivocado enquadramento de seu cargo como operador de máquinas leves, além de adicional por insalubridade em grau médio e horas extras.Desta feita, a prova deverá ser produzida somente quanto aos fatos acima delimitados.III - O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas, litigam interesses próprios e estão bem representadas, motivo pelo qual declaro saneado o feito.IV - Defiro a produção da prova oral, requerida na inicial e na contestação, razão pela qual designo o dia 23/04/2019, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão tomados os depoimentos das partes e ouvidas as testemunhas já arroladas às fls. 278 e 294.Saliento que a intimação das testemunhas é ônus do causídico da parte que as arrolou, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º).Não obstante, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação por carta, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º).A necessidade de intimação judicial deve ser comprovada (art. 455, § 4.º do CPC/2015).

14/02/2019, 16:43

Designada Audiência - Assim, cumpre reconhecer a prescrição dos pedidos indenizatórios relativos a eventuais danos morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho, em relação aos quais DECLARO EXTINTO o feito com resolução do mérito, consoante art. 487, II, do CPC/2015.As demais verbas postuladas, caracterizadas como de trato sucessivo, foram alcançadas pela prescrição quinquenal apenas em relação ao período anterior a 11/11/2011, restando apenas o direito às verbas posteriores.II - A controvérsia da lide reside em delimitar o direito do autor a diferenças remuneratórias decorrentes de suposto desvio de função pública e equivocado enquadramento de seu cargo como operador de máquinas leves, além de adicional por insalubridade em grau médio e horas extras.Desta feita, a prova deverá ser produzida somente quanto aos fatos acima delimitados.III - O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas, litigam interesses próprios e estão bem representadas, motivo pelo qual declaro saneado o feito.IV - Defiro a produção da prova oral, requerida na inicial e na contestação, razão pela qual designo o dia 23/04/2019, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão tomados os depoimentos das partes e ouvidas as testemunhas já arroladas às fls. 278 e 294.Saliento que a intimação das testemunhas é ônus do causídico da parte que as arrolou, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º).Não obstante, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação por carta, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º).A necessidade de intimação judicial deve ser comprovada (art. 455, § 4.º do CPC/2015).Cumpra-se e intimem-se.

01/02/2019, 14:16

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